Questões de Direito Processual Penal - Das Questões e Processos Incidentes para Concurso
Foram encontradas 335 questões
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue o item seguinte.
A prescrição do crime antecedente é questão prejudicial, que suspende o curso da ação penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: