Considerando o Título IV do Código de Processo Penal pátrio...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3150173 Direito Processual Penal
Considerando o Título IV do Código de Processo Penal pátrio (Das Questões e Processos Incidentes), consideradas as questões enumeradas como prejudiciais, podemos assinalar como correto apenas o apresentado em: 
Alternativas