João foi citado, validamente, em processo penal deflagrado p...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3028645
Direito Processual Penal
João foi citado, validamente, em processo penal deflagrado para
apurar suposto crime de corrupção passiva. Preocupado com as
repercussões que a referida relação processual ensejará na sua
esfera de direitos, o acusado contratou os serviços de um
advogado, que descobriu ser o cliente réu em outro processo
criminal, que se encontra na fase de instrução e versa sobre os
mesmos fatos. Em assim sendo, a defesa de João pretende
apresentar, em juízo, a exceção cabível para questionar a
duplicidade de relações processuais em curso a respeito da
mesma imputação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a defesa deverá apresentar exceção de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a defesa deverá apresentar exceção de: