Questões de Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa para Concurso

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Q200964 Direito Processual Penal
Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I ­ A denúncia é considerada a peça acusatória da ação penal pública, e sempre deverá apresentar a qualificação do acusado e a classificação do crime.

II ­ O Código de Processo Penal estabelece expressamente como uma das causas para
rejeição da denúncia a falta de justa causa para o exercício da ação penal.

III – A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

IV – A conexão e a competência sempre importarão unidade de processo, sendo que, para os casos excepcionados pelo Código de Processo Penal, não ocorrer á a unidade de julgamento.
Alternativas
Q200962 Direito Processual Penal
A ação penal é a prerrogativa de pedir ao Estado -­ Juiz a aplicação das normas de
direito penal ao caso concreto. A respeito da ação penal podemos afirmar , exceto:

Alternativas
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q198444 Direito Processual Penal
A ação penal privada subsidiária
Alternativas
Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |
Q192598 Direito Processual Penal
Acerca da ação penal, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q190324 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA. Há necessidade de curador no Processo Penal
Alternativas
Respostas
261: D
262: C
263: B
264: A
265: C