Questões de Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa para Concurso

É certo afirmar:

I. A LEP prevê que o trabalho é obrigatório, tanto para o preso definitivo quanto para o provisório.

II. O infrator quando menor de vinte e um anos e maior de dezoito, em virtude de sua idade, não possui capacidade plena para a prática de atos processuais, razão através da qual é obrigatória a nomeação de “curador”, que lhe “assista” em todo transcurso do processo e, de alguns atos realizados no inquérito policial, tal como o seu interrogatório.

III. A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

IV. No caso de perseguição, o executor poderá efetuar a prisão no local onde alcançar o capturando, podendo assim, invadir uma jurisdição diversa da sua, e, após, capturado, apresentá-lo a autoridade do local em que ocorreu o crime.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal:

Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime de ação pública. Que providência deve o Dr. Promotor adotar:

Quanto à ação penal, assinale a opção correta.