Questões de Direito Processual Penal - Embargos de Declaração nos Recursos Criminais para Concurso - Página 3

Q372075

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372075 Direito Processual Penal

No Juizado Especial Criminal, os embargos de declaração poderão ser opostos:

por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e não acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.

por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.

somente por escrito, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e não acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.

por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.

Questões de Concurso Sobre embargos de declaração nos recursos criminais em direito processual penal