Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Noções Gerais para Concurso
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O Ministério Público não poderá requisitar a instauração de inquérito policial para investigar crime que se apure mediante ação penal privada sem que haja manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.