Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Noções Gerais para Concurso

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
Q1183901 Direito Processual Penal
Considere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Polícia Federal, que os encontrou tendo em depósito 46.700 gramas de cocaína graças à informação oriunda de notícia anônima. Neste caso, segundo entendimento jurisprudencial consolidado,
Alternativas
Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN
Q1182627 Direito Processual Penal
É certo afirmar:
I. Modernamente tem-se que a autoridade policial possui a faculdade de determinar a instauração de inquérito policial, podendo assim, desconsiderar aqueles casos de pouca significância penal ou remetê-los para o juizado especial criminal.
II. Quando o intérprete se serve das regras gerais do raciocínio para compreender o espírito da lei e a intenção do legislador, fala-se de interpretação lógica ou teleológica, porquanto visa precisar a genuína finalidade da lei, a vontade nela manifestada.
III. Inquérito policial é um conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária, visando a elucidar as infrações penais e sua autoria.
IV. Nos crimes de falência fraudulenta ou culposa, a ação penal poderá ser intentada por denúncia do Ministério Público ou por queixa do liquidatário ou de qualquer credor habilitado por sentença passada em julgado.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA
Q1182000 Direito Processual Penal
Na condução do inquérito policial, o Delegado de Polícia, sempre pautando suas ações pela legalidade, também se sujeita ao Princípio da Discricionariedade, que possui como característica possibilitar ao Delegado de Polícia:
Alternativas
Q1159990 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1152139 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
176: C
177: A
178: B
179: C
180: A