Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Noções Gerais para Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Julgue o item a seguir.
O inquérito policial é conduzido pela autoridade policial,
geralmente um delegado de polícia, que tem a atribuição
legal de presidir a investigação criminal. Essa autoridade
tem o poder de realizar diligências, interrogatórios,
solicitar quebras de sigilo, entre outras medidas
necessárias para esclarecer os fatos investigados. O
inquérito é um instrumento de caráter administrativo,
mas de extrema importância para a formação da
convicção do Ministério Público e do juiz durante o
processo penal.
Julgue o item a seguir.
O inquérito é uma fase preliminar do processo penal em
que são realizadas diligências investigativas para apurar
a autoria e a materialidade de um crime. Durante o
inquérito, são colhidos depoimentos de testemunhas,
realizadas perícias, coletadas provas e evidências,
visando embasar uma eventual denúncia pelo Ministério
Público ou a propositura de uma ação penal privada. É
uma etapa importante para garantir o direito à ampla
defesa e ao contraditório, permitindo que as partes
envolvidas apresentem suas versões e contestem as
informações reunidas.
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