Questões de Concurso Sobre inquérito policial - noções gerais em direito processual penal

aos meios de prova existentes, desde que colhidos após o indiciamento.

pessoal ao seu cliente, mediante apresentação de procuração ao Delegado de Polícia.

aos meios de prova existentes, desde que colhidos após a apresentação da procuração.

amplo aos meios de prova já documentados no inquérito.

aos dados pessoais de seu cliente, referentes a sua vida pregressa e antecedentes criminais.

Suspeito

Réu

Denunciado

Indiciado

Acusado

A prisão temporária de Falcão não poderia ser prorrogada por igual período e, por isso, foi posto em liberdade.

A concessão de liberdade não poderia ocorrer sem prévia consulta judicial.

Não poderia haver decretação da prisão preventiva de Falcão no decorrer do prazo de sua prisão temporária.

Falcão deveria permanecer, obrigatoriamente separado dos demais detentos.

A oitiva do promotor antes da decretação da prisão de Falcão era desnecessária.

A denúncia anônima é apta à deflagração da persecução penal, quando seguida de diligências para averiguar os fatos nela noticiados antes da instauração de inquérito policial.

Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis e o fato investigado constituir infração penal punível, no máximo, com pena de detenção.

A interceptação telefônica poderá ser decretada pelo juiz ou pelo representante do Ministério Público.

A denúncia anônima não é apta à deflagração da persecução penal e futura condenação em ação penal.

O prazo originalmente estabelecido para a interceptação telefônica não pode ser prorrogado.

será de cento e vinte dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do juiz competente, para conclusão de seus trabalhos.

será concluído no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso e de 90 noventa dias, quando solto, podendo o prazo ser duplicado pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nessa hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

será de quinze dias quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo juiz a que competir o conhecimento do processo.

deverá terminar em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar o inquérito, podendo ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade judiciária, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato.

será presidido pelo Ministério Público.

poderá ser arquivado por determinação do Delegado-Geral de Polícia.

deverá estar concluído no prazo improrrogável de 30 dias.

será instaurado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação pública.

é indispensável para a instauração da ação penal.

deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nessa hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

será de cento e vinte dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do juiz competente, para conclusão de seus trabalhos.

deverá terminar em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar o inquérito, podendo ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade judiciária, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato.

será de quinze dias quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo juiz a que competir o conhecimento do processo.

será concluído no prazo de trinta dias, se e indiciado estiver preso e de 90 noventa dias, quando solto, podendo o prazo ser duplicado pele juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

Findas as diligências e, entendendo estar o procedimento suficientemente instruído, a autoridade policial elaborará minucioso relatório. Caso referido relatório conclua pelo arquivamento do inquérito policial, a autoridade policial determinará o respectivo arquivamento, sendo certo que o Ministério Público, como fiscal da lei, fará a revisão da legalidade do ato.

O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial, mesmo diante de condução coercitiva oriunda de situação flagrancial, quando se tratar de delito de ação penal pública condicionada à representação sem que a vítima tenha representado.

Com lastro no sistema acusatório, o inquérito policial, cuja natureza é de procedimento administrativo, não pode ser sigiloso, devendo também, tal como o processo, respeitar O principio da publicidade, excepcionando-se apenas as situações em que o sigilo se impuser, desde que devidamente justificado.

E defeso à autoridade policial, com lastro na presunção de inocência, averiguar a vida pregressa do indiciado e seu estado de ânimo antes e depois do crime, bem como quaisquer outros elementos que contribuírem para apreciação do seu temperamento e caráter.

O delegado de polícia, que, durante o plantão, recebe uma ligação anônima noticiando a prática de delito de roubo com resultado morte ocorrido nas proximidades está obrigado a instaurar inquérito imediatamente, pois se trata de crime de ação penal pública incondicionada.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito mediante requisição do ofendido ou da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

A lei processual penal não prevê prazo para término do inquérito quando o indiciado estiver solto.

É irrecorrível o despacho que indefere o requerimento de abertura do inquérito policial.

A reprodução simulada dos fatos não será realizada, apenas, em duas hipóteses: se não for útil ao esclarecimento dos fatos ou se ofender à ordem pública.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Para a preservação dos vestígios, uma das providências essenciais a serem tomadas é a interdição rigorosa do local de crime.

Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará, imediatamente, para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos.

Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas.

Caso fique caracterizado que se trata de local inidôneo de crime, os peritos devem registrar tais alterações no laudo e discutir, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

A avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime é insubstituível.

apenas a afirmativa I.

apenas as afirmativas I e II.

apenas as afirmativas II e III.

apenas as afirmativas I, II e IV.

as afirmativas I, II, III e IV.

relevância da prova.

natureza do material.

circunstância ambiental.

especificação policial.

autoridade judicial.