Questões de Direito Processual Penal - Princípios fundamentais do direito processual penal para Concurso

Durante uma audiência, o juiz determinou, de ofício, a produção de provas que não haviam sido requeridas pelo Ministério Público ou pela defesa. Considerando os princípios do processo penal, como essa decisão deve ser analisada?

Em relação às disposições preliminares da Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

_______________ desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

[Questão Inédita] Acerca dos princípios fundamentais do direito processual penal, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da presunção da inocência estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

II. A amplitude e plenitude de defesa não são expressões equivalentes, pois a segunda é mais abrangente que a primeira.

III. Em razão dos princípios do contraditório e da ampla defesa, a defesa técnica é imprescindível, inclusive durante a investigação criminal.


Está correto o que se afirma em:

[Questão Inédita] Sobre o princípio da presunção de inocência, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da presunção de inocência impede a prisão preventiva, mesmo que presentes os requisitos legais para sua decretação.

II. O princípio da presunção de inocência permite a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, mesmo sem trânsito em julgado.

III. Segundo o STF, a presunção de inocência impõe que a decretação de prisão cautelar se baseie em elementos concretos.


Está correto o que se afirma em:

[Questão Inédita] A respeito da vedação da prova ilícita, analise as afirmativas a seguir:

I. Além de ser aceita no direito processual penal brasileiro pela doutrina e jurisprudência, a utilização da teoria dos frutos da árvore envenenada está prevista legalmente no ordenamento jurídico.

II. O Supremo Tribunal Federal entende que é proibido violar o sigilo das comunicações feitas nas unidades prisionais, salvo se existirem suspeitas concretas de envolvimento em atividades criminosas.

III. As provas derivadas das ilícitas poderão ser utilizadas no processo se puderem ser obtidas de forma independente ou se forem comprovadamente produzidas de boa-fé.


Está correto o que se afirma em: