Questões de Direito Processual Penal - Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM para Concurso
Foram encontradas 851 questões
Q481356
Direito Processual Penal
Um indivíduo, A, foi conduzido em flagrante delito à delegacia de
polícia, por conduta de ameaça contra o indivíduo B. Na delegacia
de polícia, B representou contra A. O delegado de polícia verificou
que A é reincidente em crime doloso, e, seis meses antes da
ameaça, já celebrou com o Ministério Público uma Transação
Penal pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal.
Nesse caso, o delegado
Nesse caso, o delegado
Q481355
Direito Processual Penal
Diz o Art. 85 da Lei 9.099/95: Não efetuado o pagamento de multa, será feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos, nos termos previstos em lei.
Sobre esse dispositivo, é correto afirmar:
Sobre esse dispositivo, é correto afirmar:
Q481354
Direito Processual Penal
Sobre a revogação da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:
Q481353
Direito Processual Penal
Se um deputado estadual praticar um crime de competência da Justiça Estadual, cuja pena máxima seja igual ou inferior a dois anos, ele deverá ser julgado
Q481352
Direito Processual Penal
Sobre os atos de comunicação nos Juizados Especiais Criminais, é incorreto afirmar:
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