Questões de Direito Processual Penal - Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM para Concurso

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Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |
Q481351 Direito Processual Penal
Sobre a decisão que homologa a Transação Penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q480823 Direito Processual Penal
Lei n.º 9.099/1995, artigo 69: “________que tomar conhecimento da ocorrência lavrará _____ e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto
Alternativas
Q476050 Direito Processual Penal
Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei n o9.099/95), pode-se afirmar que
Alternativas
Q475718 Direito Processual Penal
Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o  item  subsequente.

No âmbito do juizado especial criminal, no intuito de comprovar a materialidade do crime, o exame de corpo de delito pode ser substituído por boletim médico ou prova equivalente.
Alternativas
Q470177 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
431: D
432: B
433: A
434: C
435: C