Questões de Direito Processual Penal para Concurso
Foram encontradas 7.417 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q2386563
Direito Processual Penal
Considere que tenha sido instaurado inquérito para apurar a
ocorrência de crime de tráfico de pessoas e que, no curso do
procedimento para o esclarecimento do fato, tenha-se revelado
necessária a requisição de informações cadastrais do investigado
constantes do banco de dados de uma empresa privada. Nesse
caso,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385885
Direito Processual Penal
Com base no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção
correta em relação ao inquérito policial e à ação penal.
Q2375307
Direito Processual Penal
Graziela criou um perfil de rede social falso e passou a proferir
injúrias contra seus desafetos. Após regular investigação que
identificou Graziela como autora das ofensas, Amanda e Vanessa,
vítimas, ajuizaram queixa-crime em desfavor de Graziela. Contudo,
após a sentença condenatória e na pendência de julgamento,
Amanda perdoou Graziela.
Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Q2375306
Direito Processual Penal
“Devido à disputa entre as autoridades do Rio de Janeiro e de Vila
Rica pela competência para julgar os sediciosos, a rainha, D. Maria
I, determinou, através da Carta Régia de 17.07.1790, a composição
de uma Alçada, na qual Desembargadores de Lisboa eram os
responsáveis pelo julgamento. Após a oitiva dos vinte e nove réus,
seguiu-se o prazo de cinco dias para defesa.
Os réus argumentaram que não cometeram crime algum, porquanto o movimento fora abortado, ainda em seu início, com a suspensão da Derrama. Apesar disso, em 18 de abril de 1792, foi publicada a sentença pela Alçada, condenando onze réus à morte (na prática dez, porque Cláudio Manuel da Costa se “suicidara” no cárcere), e outros participantes receberam penas menores como açoites e o degredo eterno.”
(A sentença condenatória de Tiradentes e a construção do mito. Ensaio elaborado por Andréa Vanessa da Costa Val, Assessora da Memória do Judiciário Mineiro, e por Carine Kely Rocha Viana, sob a supervisão do Superintendente, Desembargador Hélio Costa. Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 59, n° 187, p. 13-18, out./dez. 2008)
Sobre os sistemas processuais penais e os princípios do processo penal no âmbito do processo mencionado pelo texto (julgamento de Tiradentes), é correto afirmar que o sistema processual então vigente apresentava traços mais característicos do sistema
Os réus argumentaram que não cometeram crime algum, porquanto o movimento fora abortado, ainda em seu início, com a suspensão da Derrama. Apesar disso, em 18 de abril de 1792, foi publicada a sentença pela Alçada, condenando onze réus à morte (na prática dez, porque Cláudio Manuel da Costa se “suicidara” no cárcere), e outros participantes receberam penas menores como açoites e o degredo eterno.”
(A sentença condenatória de Tiradentes e a construção do mito. Ensaio elaborado por Andréa Vanessa da Costa Val, Assessora da Memória do Judiciário Mineiro, e por Carine Kely Rocha Viana, sob a supervisão do Superintendente, Desembargador Hélio Costa. Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 59, n° 187, p. 13-18, out./dez. 2008)
Sobre os sistemas processuais penais e os princípios do processo penal no âmbito do processo mencionado pelo texto (julgamento de Tiradentes), é correto afirmar que o sistema processual então vigente apresentava traços mais característicos do sistema
Q2374466
Direito Processual Penal
Rodrigo foi denunciado como incurso no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, pois, em 09 de setembro de 2022, na rua A, próxima ao Templo
Evangélico B, trazia consigo, para venda, 400 g de entorpecente conhecido por maconha, segundo consta no laudo de constatação
provisório. Devidamente realizada a instrução criminal, inclusive com confissão do réu e robusta prova da proximidade do Templo em
questão, o Ministério Público do Espírito Santo requereu a condenação de Rodrigo, nos exatos termos da denúncia, mas agora como
incurso no artigo 33 c.c. 40, III da Lei nº 11.343/2003, devido à proximidade de local de lotação. Após memoriais defensivos, foram os autos
conclusos para sentença. Tendo em vista o narrado, e especificamente em relação ao fato ter sido praticado nas proximidades de Templo
Evangélico, deve o juiz
Q2374465
Direito Processual Penal
Os atores do sistema penal-policiais, membros do Ministério Público e juízes - se concentram em uma ideia ou premissa pré-existente
específica e, por meio dela, as provas do caso são analisadas e integradas, obtendo-se sempre conclusões consistentes com a hipótese
inicial. Assim, as provas consistentes com a ideia inicial são superestimadas em seu valor e relevância, e, pelo contrário, aquelas que são
inconsistentes ou que vão contra a hipótese inicial são rapidamente rejeitadas ou consideradas pouco confiáveis. Dessa forma, o
fenômeno acaba impactando profundamente as decisões dos diversos atores do sistema criminal.
(AMBROZIO, Gabriella; MARTINS, Cristiano Zanin. In: https://www.conjur.com.br)
O referido fenômeno citado no texto denomina-se
(AMBROZIO, Gabriella; MARTINS, Cristiano Zanin. In: https://www.conjur.com.br)
O referido fenômeno citado no texto denomina-se
Q2374464
Direito Processual Penal
Sobre procedimentos no processo penal:
Q2374463
Direito Processual Penal
Carlos foi preso em flagrante por ter praticado furto qualificado, mas solto em audiência de custódia. Após regular instrução foi
condenado em primeira instância à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime fechado, com direito de apelo em liberdade.
Apelação interposta pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e pelo Ministério Público. A ementa do acórdão, então, restou
assim:
"Negado provimento ao apelo ministerial, por maioria de votos. Pena base fixada no mínimo legal corretamente, não sendo suficiente para aumentá-la o simples fato de ser o furto praticado em residência. Negado provimento ao apelo defensivo, por unanimidade. Regime inicial fechado bem fixado, diante da reincidência do réu por delito de tráfico de drogas, impossível a conversão para penas restritivas de direito, pelo mesmo motivo. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de prisão": [...]
No caso apresentado, enquanto Defensor(a) Público(a) inconformado(a) com a pena fixada no acórdão, e não sendo o caso de Embargos de Declaração, o recurso cabível será:
"Negado provimento ao apelo ministerial, por maioria de votos. Pena base fixada no mínimo legal corretamente, não sendo suficiente para aumentá-la o simples fato de ser o furto praticado em residência. Negado provimento ao apelo defensivo, por unanimidade. Regime inicial fechado bem fixado, diante da reincidência do réu por delito de tráfico de drogas, impossível a conversão para penas restritivas de direito, pelo mesmo motivo. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de prisão": [...]
No caso apresentado, enquanto Defensor(a) Público(a) inconformado(a) com a pena fixada no acórdão, e não sendo o caso de Embargos de Declaração, o recurso cabível será:
Q2374462
Direito Processual Penal
Sobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:
Q2374460
Direito Processual Penal
Conforme a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a suspensão condicional do processo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Feminino |
Q2373353
Direito Processual Penal
Analise as situações hipotéticas a seguir.
I. O marido de AGV, 22 anos, é policial militar e a agrediu fisicamente gerando inúmeras lesões de natureza média. Neste caso, poderá o juiz aplicar, de imediato, suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
II. APL, 35 anos, cessou a relação amorosa com seu namorado no dia 02/03/22; em 10/04/23, movido por ciúmes ao vê-la com um novo companheiro, seu ex-namorado a agrediu verbalmente em via pública. Nesta situação não deve ser aplicada a Lei Maria da Penha pelo eventual delito cometido pelo ex-namorado contra APL.
III. ACV, 38 anos, é vítima de constantes agressões pelo marido; desejando dar fim a esta situação ela irá propor ação de divórcio. Neste caso, a ofendida deverá propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
IV. CAG, 28 anos, é comprovadamente vítima de esbulho patrimonial por seu esposo. Nesta situação, a prática de violência patrimonial não encontra amparo no âmbito do ordenamento jurídico abarcado pela Lei nº 11.340/2006.
No que concerne à Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, está correto o que se afirma em
I. O marido de AGV, 22 anos, é policial militar e a agrediu fisicamente gerando inúmeras lesões de natureza média. Neste caso, poderá o juiz aplicar, de imediato, suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
II. APL, 35 anos, cessou a relação amorosa com seu namorado no dia 02/03/22; em 10/04/23, movido por ciúmes ao vê-la com um novo companheiro, seu ex-namorado a agrediu verbalmente em via pública. Nesta situação não deve ser aplicada a Lei Maria da Penha pelo eventual delito cometido pelo ex-namorado contra APL.
III. ACV, 38 anos, é vítima de constantes agressões pelo marido; desejando dar fim a esta situação ela irá propor ação de divórcio. Neste caso, a ofendida deverá propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
IV. CAG, 28 anos, é comprovadamente vítima de esbulho patrimonial por seu esposo. Nesta situação, a prática de violência patrimonial não encontra amparo no âmbito do ordenamento jurídico abarcado pela Lei nº 11.340/2006.
No que concerne à Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371901
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta a respeito da prova no processo penal.
Q2367599
Direito Processual Penal
João, Delegado de Polícia, presidiu investigação que buscou identificar as lideranças de uma organização criminosa especializada na prática de crimes violentos contra o patrimônio e que vem ampliando a sua esfera de influência e de atuação para dezenas de Municípios do Estado Alfa. Nada obstante, em razão da complexidade da matéria, a autoridade policial enfrenta dificuldades consideráveis para o adequado deslinde do procedimento investigatório.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, assinale a afirmativa correta.
Q2367598
Direito Processual Penal
Maria comparece à Delegacia de Polícia do Município Alfa, que não é sede de comarca, ocasião em que é recebida pelo policial João.
Ato contínuo, a mulher afirma que é vítima de violência doméstica e familiar, perpetrada por Sérgio, seu marido, e comprova a existência de risco iminente à sua integridade física. A ofendida declara, ainda, que está com muito receio de retornar ao local de convivência com o ofensor. Registre-se que, no momento da denúncia, não há Delegado de Polícia disponível na localidade, mas apenas no Município Beta, que também não é sede de comarca.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que Sérgio será imediatamente afastado do local de convivência com a ofendida pelo
Ato contínuo, a mulher afirma que é vítima de violência doméstica e familiar, perpetrada por Sérgio, seu marido, e comprova a existência de risco iminente à sua integridade física. A ofendida declara, ainda, que está com muito receio de retornar ao local de convivência com o ofensor. Registre-se que, no momento da denúncia, não há Delegado de Polícia disponível na localidade, mas apenas no Município Beta, que também não é sede de comarca.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que Sérgio será imediatamente afastado do local de convivência com a ofendida pelo
Q2367587
Direito Processual Penal
João, Delegado de Polícia, recebe denúncia anônima no sentido de que na Rua XYZ, próximo ao número 123, haveria um grande depósito, contendo, em seu interior, centenas de discos clássicos que consistem em reproduções totais de obras artísticas de profissional brasileiro consagrado pela crítica especializada. Com efeito, após apurar a verossimilhança do alegado, a autoridade policial obtém, em juízo, mandado de busca e apreensão, vindo a constatar, in loco, que as informações recebidas eram fidedignas.
Sobre a hipótese narrada, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese narrada, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial, assinale a afirmativa correta.
Q2367585
Direito Processual Penal
Daniel, primário e portador de bons antecedentes, está sendo investigado por ter praticado, em tese, o crime de estelionato. Preocupado com o andamento do inquérito policial, o agente contrata um advogado, que lhe informa sobre as vantagens e desvantagens dos institutos despenalizadores que existem na ordem jurídica pátria, em especial o acordo de não persecução penal.
Sobre a hipótese narrada, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese narrada, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q2367583
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Fábio, imputando-lhe a prática de dois crimes de roubo, em concurso formal próprio. Em síntese, o denunciado ingressou em um coletivo e, simulando portar uma arma de fogo, determinou que duas pessoas entregassem os seus pertences, o que fora prontamente atendido. Na sequência, Fábio se evadiu na posse dos telefones celulares dos ofendidos.
Sobre a hipótese, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes de roubo perpetrados dar-se-á em conjunto em razão da
Sobre a hipótese, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes de roubo perpetrados dar-se-á em conjunto em razão da
Q2365399
Direito Processual Penal
João ingressou com uma queixa-crime, no contexto das ações penais de iniciativa privada, em face de Jonatas, ao argumento de que o último o teria injuriado. Nada obstante, no curso da persecução penal em juízo, João perdoou o querelado, com a aceitação do último. Com efeito, houve a extinção de punibilidade e o encerramento do processo.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o perdão de João, no curso da relação processual, é uma manifestação do princípio da
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o perdão de João, no curso da relação processual, é uma manifestação do princípio da
Q2365392
Direito Processual Penal
Tício foi preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Por ocasião da audiência de custódia, o agente foi colocado em liberdade, mediante o pagamento de R$ 2.000,00 à guisa de fiança, em observância às formalidades legais previstas no Código de Processo Penal. Nada obstante, no curso da ação penal deflagrada em seu desfavor, Tício, regularmente intimado, deixou de comparecer, sem motivo justo, a um determinado ato processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a conduta de Tício caracteriza uma hipótese de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a conduta de Tício caracteriza uma hipótese de:
Q2365389
Direito Processual Penal
O portal G1 publicou a seguinte notícia no dia 16/11/2023:
“Um empresário foi preso suspeito de estuprar a própria neta, de apenas 4 anos (...).
A prisão foi feita na última terça-feira (14). A PM informou que a mãe da criança contou aos policiais que atenderam a ocorrência, que a filha ficava sob os cuidados do avô enquanto trabalhava, e que na última terça-feira, a criança relatou os abusos que sofria.”
(https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2023/11/16/empresario-e-preso-suspeitode-estuprar-neta-enquanto-a-mae-da-menina-trabalhava.ghtml)
De acordo com o ordenamento penal brasileiro, é correto afirmar que
“Um empresário foi preso suspeito de estuprar a própria neta, de apenas 4 anos (...).
A prisão foi feita na última terça-feira (14). A PM informou que a mãe da criança contou aos policiais que atenderam a ocorrência, que a filha ficava sob os cuidados do avô enquanto trabalhava, e que na última terça-feira, a criança relatou os abusos que sofria.”
(https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2023/11/16/empresario-e-preso-suspeitode-estuprar-neta-enquanto-a-mae-da-menina-trabalhava.ghtml)
De acordo com o ordenamento penal brasileiro, é correto afirmar que
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