Questões de Direito Processual Penal para Concurso

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Q2507922 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir. 
A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela estabelece mecanismos de proteção, como a criação de Juizados Especiais e medidas preventivas, e altera leis relacionadas ao processo penal, penal e de execução penal.

Alternativas
Q2507914 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir. 
Conforme a Lei Maria da Penha, é atuação da Assistência Judiciária requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.

Alternativas
Q2507675 Direito Processual Penal
Sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2507104 Direito Processual Penal
Conforme a Lei Federal nº 11.340/2006, que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2507094 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a prisão preventiva.
Alternativas
Respostas
726: C
727: E
728: C
729: C
730: B