Questões de Direito Processual Penal para Concurso

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Q2507959 Serviço Social
Julgue o item a seguir. 
A atuação do assistente social na implementação da Lei Maria da Penha envolve a promoção de políticas e ações que visam a prevenir, identificar e enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres, garantindo o acesso das vítimas aos serviços de assistência social, jurídica e de saúde, bem como o acompanhamento e suporte necessários para sua proteção e recuperação.

Alternativas
Q2507958 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir. 
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) garante às mulheres o pleno exercício dos direitos fundamentais, incluindo vida, segurança, saúde, alimentação, educação, cultura, moradia, acesso à justiça, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária. 

Alternativas
Q2507950 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir. 
Conforme a Lei Maria da Penha, uma medida preventiva é a integração operacional entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. 

Alternativas
Q2507927 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir. 
De acordo com a Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será oferecida de maneira articulada e de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, bem como em outras normas e políticas públicas de proteção.
Alternativas
Q2507926 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir. 
A Lei Maria da Penha aplica-se apenas às relações heteroafetivas, assegurando proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esse dispositivo legal reconhece que a violência no âmbito doméstico pode ocorrer em diversas configurações familiares e relacionamentos íntimos, promovendo medidas protetivas e jurídicas para garantir a segurança e os direitos das vítimas, incluindo ordens de afastamento do agressor, atendimento psicológico e assistência jurídica, reafirmando o compromisso com a igualdade e a justiça social. 
Alternativas
Respostas
721: C
722: C
723: C
724: C
725: E