Questões de Direito Processual Penal para Concurso
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O oferecimento de denúncia em relação a parte dos investigados em inquérito policial implica arquivamento implícito em relação aos não denunciados.
A falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal.
Eventual vício formal no inquérito policial não contamina a ação penal dele decorrente.