Considerando o disposto na redação atualizada da Lei nº 7.96...

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Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PJC-MT Prova: UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |

Q1874297 Direito Processual Penal

Considerando o disposto na redação atualizada da Lei nº 7.960/1989 acerca da prisão temporária, assinale a afirmativa INCORRETA.

O mandado de prisão indicará o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

A prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir quanto à prisão temporária, ouvirá o Ministério Público.

Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.

A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

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