Dentre as reformas recentes do Código de Processo Pe...

Questão no minimo estranha....

a alternativa "A" encontra-se  incorreta, pois aduz que "mesmo se o auto de prisão em flagrante estiver regular, deve o juiz relaxar a prisão".

será que o gabarito encontra-se errado??????? 
 
acredito no seguinte:

a) o item I encontra-se correto;
b) o item II encontra-se errada, pois o juiz não deve, necessariamente, manter o acusado preso. Podendo decretar a prisão preventiva ou não.
c) o item III encontra-se errada, o juiz pode decretar de ofício a preventiva durante o processo ou em decorrencia do APF.
d) o item IV encontra-se correto;
e) o item V encontra-se correto;


deste modo a resposta correta seria a alternativa "B"

Alguem pode me esclarecer...esse tipo de questão (existe uma certa, duas erradas etc) não foi vedada pelos tribunais?

CORRETO I. O Código de Processo Penal deixa claro que a aplicação de medidas cautelares (DIVERSAS DA PRISÃO) deve ser considerada antes da decretação da prisão, dando especial ênfase à necessidade e à adequação da medida adotada ao caso concreto e às características pessoais do acusado. 

INCORRETA. II. Em caso de prisão em flagrante, se o juiz verificar a regularidade formal do auto respectivo (oitiva do condutor e das testemunhas e interrogatório do réu, nesta ordem), havendo prova da materialidade delitiva e indícios de autoria, deverá homologar o auto e manter o acusado preso. A regularidade do flagrante não se resume aos itens elencados.

INCORRETA. III. A prisão preventiva continua possível em qualquer fase da investigação ou da ação penal, sob os mesmos fundamentos (garantia a ordem pública ou econômica, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal), ficando vedada, todavia, a sua imposição de ofício pelo juiz, que sempre a decretará atendendo a requerimento do Ministério Público, querelante ou assistente de acusação. 

CORRETA. IV. O papel do delegado de polícia foi valorizado, porque agora ele pode conceder fiança, sem deliberação judicial, mesmo para crimes punidos com reclusão, desde que a pena seja limitada a quatro anos. 

CORRETA. V. A possibilidade de fiança foi ampliada pela eliminação de previsões discriminatórias (que negavam esse direito aos mendigos e vadios) ou excessivamente subjetivas (porque baseadas em “clamor público”), de modo que o critério para a inafiançabilidade passou a ser a natureza dos delitos, independentemente de quem os tenha praticado ou das reações sociais que despertem. 

Resposta certa letra "A"

Questão muito estranha. Mas com um "malabarismo intelectual" dá para resolver. Acredito que esse tipo de questão pode ser feita pois há justificativa para dizer as erradas, entretanto se só dissesse que há tantas erradas (ex. 3 erradas), não apontando-as, seria proibida.

 a) Há três assertivas corretas e a II é uma das erradas, porque mesmo se o auto de prisão em flagrante estiver regular, deve o juiz relaxar a prisão, aplicar outra medida cautelar ou conceder liberdade provisória, se não houver motivos concretos para decretar a custódia preventiva. 

Não concordo...começa falando em prisão em flagrante e termina na prisão preventiva....