De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão p...

Será admitida quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, todavia, não poderá de novo decretá-la, ainda que sobrevenham razões que justifiquem a medida.

Será admitida nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima até 4 (quatro) anos.

Não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.