Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que

GABARITO: LETRA C!

CPP, Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. 

Em relação à alternativa A) é importante lembrar...

Não é mais possível, com base no ordenamento jurídico vigente, a atuação ‘ex officio’ do Juízo processante em tema de privação cautelar da liberdade. STJ. 3ª Seção. RHC 131.263, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 24/02/2021 (Info 686). STF. 2ª Turma. HC 188888/MG, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 6/10/2020 (Info 994).

OBS.: O que acontece se o juiz decretar a prisão preventiva de ofício (sem requerimento)?

• Regra: a prisão deverá ser relaxada por se tratar de prisão ilegal.
• Exceção: se, após a decretação, a autoridade policial ou o Ministério Público requererem a manutenção da prisão, o vício de ilegalidade que maculava a custódia é suprido (convalidado) e a prisão não será relaxada. STJ. 5ª Turma. AgRg RHC 136.708/MS, Rel. Min. Felix Fisher, julgado em 11/03/2021 (Info 691).

ART. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Lembrando que o erro da A está em: desde que a denúncia já tenha sido recebida.

Erro da B: Nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal, não é cabível a prisão preventiva nos delitos praticados na modalidade culposa.

PRESSUPOSTOS PARA PRISÃO PREVENTIVA - cumulativo, obrigatória a presença dos 2

• Prova da materialidade do delito (existência do crime).
• Indícios suficientes de autoria E DO PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE DO IMPUTADO .

312: FUDAMENTOS PARA PRISÃO  - obrigatória a presença de ao menos 1

• GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA

*STJ*: Atos infracionais praticados por menores podem servir de fundamento para garantia da ordem pública

*STJ*: Processos criminais e IP’s em andamento podem ser utilizados para garantir a ordem pública

• GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA: Relacionadas a crimes financeiros
•  POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL: Relacionado a não atrapalhar as investigações
• ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL: Relacionada à fuga do detento

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

É JUSTO QUE MUITO CUSTE O QUE MUITO VALE .

não me importo com o cometimento do ilícito, mas sim tenho motivos contemporâneos para decretar

1. Em qualquer fase
2. como garantia da ordem pública, da ordem econômica,
3. por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal,
4. quando houver prova da existência do crime:
5. indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.  
6. descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares

§ 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

ATENÇÃO: Segundo a doutrina, única hipótese que admite a prisão preventiva para crimes culposos; Art. 313

§ 1º Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.