A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opçã...

Gabarito: E

Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. 

§ 1  Em até 24 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

§ 2  No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

Sobre a letra a:

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem

Letra E

Em até 24h:

1- Será encaminhado o APF ao Juiz

2 - Será entregue ao preso:

Nota de Culpa (com o motivo da prisão) + Nome do Condutor + Nome das Testemunhas

____________

(CESPE) O documento entregue ao conduzido após a lavratura do auto de prisão em flagrante, assinado pela autoridade policial e contendo o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, denomina-se:

A) termo circunstanciado.

B) auto de prisão em flagrante.

C) nota de culpa. (CERTO)

D) carta de guia.

E) boletim de ocorrência.

Gabarito: LETRA E

Sobre a nota de culpa:

• É importante que você não confunda (1º) comunicação da prisão, (2º) encaminhamento do auto de prisão em flagrante e (3º) entrega da nota de culpa! (Art 306, § 1º , § 2º CPP)

1º) Comunicação da prisão= comunicada imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

2º) Encaminhamento do APF= Em até 24 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante;

3º) Nota de culpa= No mesmo prazo de 24 horas o preso deve receber a “nota de culpa”, que é o documento mediante o qual a autoridade dá ciência ao preso dos motivos de sua prisão, com o nome do condutor e nome das testemunhas

LEMBRANDO: Segundo a nova lei de abuso de autoridade 13.869/2019, em seu art 12 inc. III, deixar de entregar ao preso, no prazo de 24horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas= CONFIGURA ABUSO DE AUTORIDADE!

FONTE: Colegas do QC..

GABARITO - E

PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A PRISÃO:

PROCEDIMENTOS IMEDIATOS:

• Comunicação imediata ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

PROCEDIMENTOS EM 24H:

• Envio do APF ao Juiz
• Realização da audiência de Custódia
• caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral do APF para a Defensoria Pública.
• nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.    

CUIDADO!

Pode configurar abuso!

Lei 13.869/19:

• Art. 12. Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal.
• Art.12, III - deixa de entregar ao preso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas;