Questões de Direito Processual Penal para Concurso

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Q2061755
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |
Q2061755 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 


O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.

Alternativas
Q2061754
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Desenvolvimento: diligências e providências ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |
Q2061754 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 


No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinculando ao pedido das partes.  

Alternativas
Q2061753
Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |
Q2061753 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 


A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.

Alternativas
Q2059127
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059127 Direito Processual Penal
Caso uma pessoa seja denunciada por crime de menor potencial ofensivo e, no momento da citação pessoal, não tiver sido localizada, ela deverá ser 
Alternativas
Q2059126
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais , Apelação no Processo Penal , Agravo em execução
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059126 Direito Processual Penal
Na hipótese de ocorrência de nulidade após a decisão que tenha pronunciado o acusado, o recurso a ser ajuizado deverá ser 
Alternativas
Respostas
2021: E
2022: C
2023: E
2024: E
2025: B
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