Da decisão, despacho ou sentença que indeferir o pedido de r...
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Q355713
Direito Processual Penal
Da decisão, despacho ou sentença que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade caberá o seguinte recurso:
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Resposta: Alternativa "D"
Art. 581, CPP - Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
IX - que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade;
Extinção de punibilidade = RESE
Dica: todos os dias de manhã fazer o ditado do art. 581, cpc
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