Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 436

Q303012

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303012 Direito Processual Penal

Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando (...)

Assinale a alternativa correta que completa a frase acima.

A

A prisão em flagrante se dá no momento em que alguém está no cometimento da
infração penal.

B

A prisão em flagrante é efetuada por qualquer do povo.

C

A prisão em flagrante é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes.

D

A prisão em flagrante se dá por crime a que a lei comina pena de detenção.

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Q303009

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303009 Direito Processual Penal

Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará:

A

pela prevenção.

B

pela continência.

C

pela distribuição.

D

pelo domicílio do réu.

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Q303008

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303008 Direito Processual Penal

O veredicto do Tribunal do Júri enquadrou o réu “Antares” como incurso no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal ( homicídio qualificado pelo motivo fútil ).

Para chegar a esta conclusão, os jurados fizeram a avaliação da prova pelo sistema:

A

do livre arbítrio do juiz.

B

do livre convencimento ou da persuasão racional do juiz.

C

da identidade física do juiz com o réu.

D

da íntima convicção ou da certeza moral do juiz.

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Q303007

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303007 Direito Processual Penal

Complete a lacuna da frase a seguir e assinale a alternativa correta.

A _________ é causa extintiva da punibilidade na ação penal privada, que ocorre pela desídia do querelante, como quando, por exemplo, iniciada a ação, ele deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.

A

prescrição

B

renúncia

C

perempção

D

decadência

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Q303006

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303006 Direito Processual Penal

Quanto à eficácia da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta.

A

A lei processual penal nova aplica-se retroativamente ao processo iniciado sob a égide de lei processual anterior, devendo ser retificados todos os atos com ela incompatíveis, realizados sob a vigência daquela.

B

A lei processual penal nova aplica-se ao processo em andamento, ainda que o fato que motivou a ação penal (crime ou contravenção) tenha sido cometido antes de sua entrada em vigor e mesmo que sua aplicação se dê em prejuízo do agente.

C

A lei processual penal revogada mais benéfica ao agente tem extra-atividade; é aplicável aos processos iniciados sob a sua égide.

D

A lei processual revogada mais benéfica ao agente tem extra-atividade quando o fato que originou a ação penal tenha sido praticado sob a sua égide.

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Q302564

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Anulada |

Q302564 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a citação será por

A

carta registrada, em regra, com aviso de recebimento.

B

carta precatória, se o réu estiver no estrangeiro, em lugar sabido.

C

edital, quando o réu estiver preso na unidade da federação em que o juiz exerce sua jurisdição.

D

edital, no prazo de 15 dias, se o réu não for encontrado.

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Q302563

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Anulada |

Q302563 Direito Processual Penal

Compete ao juízo criminal singular processar e julgar os crimes:

A

contra a organização do trabalho.

B

políticos.

C

praticados em detrimento de bens de sociedades de economia mista.

D

dolosos contra a vida.

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Q302561

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Anulada |

Q302561 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a denúncia será rejeitada se

A

faltar justa causa para o exercício da ação penal.

B

houver classificação jurídica incorreta quanto ao crime descrito na peça acusatória.

C

o promotor de justiça arrolar testemunhas em número superior ao previsto em lei.

D

o promotor de justiça deixar de pedir a citação do acusado.

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Q302560

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Anulada |

Q302560 Direito Processual Penal

Segundo a Constituição Federal, a interceptação telefônica está condicionada à prévia autorização judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de

A

investigação criminal ou instrução processual penal.

B

investigação administrativa ou cível ou instrução processual penal.

C

instrução processual cível e penal ou investigações cíveis ou criminais.

D

instrução processual penal ou procedimento administrativo.

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Q302559

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Anulada |

Q302559 Direito Processual Penal

A prisão temporária

A

poderá ser decretada pelo juiz, durante o curso do processo penal, de ofício ou a pedido do Ministério Público.

B

possui, no caso de crimes hediondos, prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

C

será decretada pelo juiz, durante a fase investigativa, de ofício ou a pedido da autoridade policial.

D

poderá ser decretada pelo juiz durante o inquérito policial ou no curso do processo penal.

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Q302557

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Anulada |

Q302557 Direito Processual Penal

O inquérito policial

A

deve ser submetido ao contraditório, nos casos em que o investigado estiver preso.

B

é sigiloso, não podendo o defensor, no interesse de seu representado, ter acesso aos elementos de informação produzidos.

C

poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial.

D

é procedimento inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial.

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Q302514

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q302514 Direito Processual Penal

Sobre a busca e apreensão domiciliar, verifica-se o seguinte:

A

será determinada pela autoridade policial ou pela autoridade judiciária, que poderá realizá-la pessoalmente.

B

segundo a Constituição Federal, poderá ser realizada, em casos excepcionais e por determinação judicial ou policial, durante o repouso noturno.

C

só será realizada em domicílio que se encontrar ocupado, uma vez que a sua inviolabilidade protege, em última análise, o direito à intimidade.

D

proceder-se-á quando fundadas razões a autorizarem para descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.

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Q302513

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q302513 Direito Processual Penal

As cartas precatórias, segundo o Código de Processo Penal,

A

quando expedidas não suspenderão a instrução processual.

B

só serão expedidas se demonstrada a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos do envio.

C

serão utilizadas para citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras.

D

só serão expedidas para citação do réu que se encontrar preso.

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Q302512

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q302512 Direito Processual Penal

Na determinação da competência por conexão ou continência serão observadas, conforme o Código de Processo Penal, as seguintes regras:

A

no concurso entre jurisdição comum e militar, esta prevalecerá.

B

no concurso entre jurisdições de diversas categorias, prevalecerá a menos graduada.

C

no concurso entre jurisdição comum e juízo de menores, prevalecerá aquela.

D

no concurso entre jurisdição comum e especial, prevalecerá esta.

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Q302511

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q302511 Direito Processual Penal

São objeto de prova no curso do processo penal:

A

as verdades axiomáticas do mundo do conhecimento.

B

os eventos que não interessam à causa, sejam verdadeiros ou falsos.

C

os fatos cientificamente demonstrados e universalmente aceitos.

D

os fatos não contestados ou aqueles admitidos pelo acusado.

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Q302510

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q302510 Direito Processual Penal

Para decretação de sequestro de bens imóveis, bastará, conforme o Código de Processo Penal, a existência de

A

provas cabais da procedência ilícita dos bens.

B

elementos circunstanciais da procedência ilícita dos bens.

C

indícios veementes da procedência ilícita dos bens.

D

fundadas suspeitas da procedência ilícita dos bens.

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Q302509

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q302509 Direito Processual Penal

A prisão em flagrante, segundo o Código de Processo Penal

A

deve ser relaxada quando o juiz, fundamentadamente, considerá-la ilegal.

B

deverá ser executada por qualquer do povo, desde que a autoridade policial não a execute.

C

será decretada pelo juiz para garantia da ordem pública ou para a instrução processual.

D

terá prazo de 10 dias, quando, então, o juiz deverá convertê-la em prisão temporária.

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Q302508

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q302508 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a ação penal será

A

privada personalíssima, quando a atuação do Ministério Público independe do implemento de qualquer condição.

B

pública subsidiária da privada, quando o Ministério Público requer, no prazo legal, o arquivamento do inquérito policial e o ofendido dele não concorda.

C

privada, quando a atuação do Ministério Público estiver subordinada à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.

D

pública, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.

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Q302507

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q302507 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

A

não poderá ser instaurado para subsidiar ações penais privadas ou ações penais públicas condicionadas à representação.

B

nos crimes de ação penal pública incondicionada, será instaurado por requisição do ofendido ou por pessoa que o represente.

C

mesmo relatado, será devolvido à autoridade policial, por requerimento do Ministério Público, para o cumprimento das diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

D

será arquivado pela autoridade policial, desde que seja verificada a atipicidade do fato ou esteja presente causa de extinção de punibilidade.

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Q302423

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova |

Q302423 Direito Processual Penal

Sobre o interrogatório, verifica-se o seguinte:

A

em caso de mais de um réu, será realizado em conjunto e na presença dos defensores constituídos ou nomeados, ressalvado casos de réu preso, uma vez que sua oitiva será realizada, necessariamente, no estabelecimento prisional em que estiver recolhido.

B

é ato privativo do juiz, não sendo, durante o ato, oportunizadas às partes perguntas complementares às formuladas pelo magistrado.

C

poderá ser realizado a qualquer momento, tendo o réu, em razão do princípio da ampla defesa, o direito de escolher o momento processual mais adequado para prestar seu depoimento.

D

embora essencialmente um meio de defesa, poderá ser considerado em desfavor do réu, se ele, não exercendo seu direito ao silêncio, apresentar versão contrária aos seus interesses.

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Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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