Quanto ao inquérito policial, segundo o Código de Processo P...

Questões de assuntos semelhantes

• São direitos processuais das vítimas de crimes, expressamente previstos na legislação processual penal brasileira, EXCETO:
• De acordo com a alteração determinada pela Lei nº 13.964/2019, o indiciado poderá constituir defensor nos casos em que policiais figurarem como...
• É certo afirmar: I. Basicamente, o Inquérito Policial possui por finalidade colher indícios sobre autoria e materialidade, dando possibilidade...
• No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.Embora...
• O art.  5º inciso LX da Constituição Federal de 1988 consagrou a publicidade dos atos e das atividades estatais, dispondo que a lei só poderá...