Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 84

Q2207117

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207117 Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.

A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal, em se tratando de crime de ação penal pública condicionada à representação, não o sendo, todavia, para a instauração do respectivo inquérito policial.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2206896

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Atendente de Unidade Básica de Saúde | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Informática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auxiliar de Atividades Pedagógicas |

Q2206896 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está aquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Essa forma se denomina violência:

A

Psicológica.

B

Moral.

C

Física.

D

Emocional.

E

Corporal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2206581

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Operador de Máquinas |

Q2206581 Direito Processual Penal

Segundo a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher está aquela entendida como qualquer conduta que ofenda a sua integridade ou saúde. Essa forma se denomina violência:

A

Moral.

B

Difamatória.

C

Caluniosa.

D

Física.

E

Sexual.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2205825

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Assistente Social |

Q2205825 Direito Processual Penal

Sobre a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:

A

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

B

Institui os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos

C

Institui os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

D

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra os idosos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2202929

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |

Q2202929 Direito Processual Penal

Na audiência preliminar do artigo 72 da Lei nº 9.099/95, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o juiz

A

buscará a conciliação; sendo esta infrutífera, fixará os pontos controvertidos e decidirá sobre as provas a serem produzidas.

B

dará a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa.

C

procederá à oitiva do ofendido e do acusado, nesta ordem; em seguida, determinará data para realização de audiência de instrução.

D

esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

E

esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e, sendo esta infrutífera, abrirá vista dos autos para oferecimento de denúncia ou queixa, que sempre deve ser escrita.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2202928

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |

Q2202928 Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 593 do CPP, caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença

A

que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.

B

definitiva de condenação ou absolvição proferida por juiz singular.

C

homologatória ou denegatória da proposta de acordo de não persecução penal.

D

denegatória da ordem de habeas corpus.

E

que revogar medida de segurança.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2202927

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |

Q2202927 Direito Processual Penal

No procedimento comum sumário, de acordo com o artigo 534 do CPP, “as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.” Havendo mais de um acusado,

A

o tempo da acusação será dobrado, assim como o da defesa.

B

a sentença deve ser exarada por escrito, em até 10 dias.

C

o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.

D

deve o juiz determinar a conversão dos debates em apresentação de memoriais escritos.

E

o procedimento sumário deve ser convertido em comum ordinário, dada a complexidade da causa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2202926

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |

Q2202926 Direito Processual Penal

De acordo com o artigo 394-A do CPP, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias os processos que

A

tenham idosos como acusados ou vítimas.

B

apurem a prática de crime de intolerância ou violência em razão do gênero.

C

tenham idosos como vítimas.

D

apurem a prática de crime racial.

E

apurem a prática de crime hediondo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2202925

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |

Q2202925 Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 361 do CPP, o réu que não for encontrado

A

será declarado revel, com nomeação de defensor público para exercício de sua defesa.

B

terá nomeado defensor dativo, que velará por sua defesa.

C

será citado por carta precatória ou rogatória.

D

será citado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

E

será citado por hora certa, de acordo com as regras do CPC.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2202924

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |

Q2202924 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta com relação às normas dos artigos 261 a 267 do CPP.

A

É direito do acusado nomear defensor particular de sua confiança, contudo, poderá o juiz recusá-lo diante da incapacidade técnica do profissional.

B

Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

C

Dispensa-se curador ao acusado menor, desde que acompanhado de advogado.

D

A ausência do defensor, ainda que justificada, não pode resultar no adiamento da audiência, que seguirá mediante a nomeação de advogado dativo.

E

Ao defensor público ou dativo é facultado deixar de apresentar manifestação fundamentada, tendo em vista que não tem relação de confiança com o acusado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2202923

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |

Q2202923 Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se

A

for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

B

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

C

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

D

tiver aconselhado qualquer das partes.

E

ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2200188

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |

Q2200188 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.

B

A ação de divórcio terá preferência somente quando a situação de violência doméstica e familiar ocorrer antes do seu ajuizamento.

C

É possível a conversão da pena privativa de liberdade por penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

D

Diante da existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ela será imediatamente afastada do lar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2200187

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |

Q2200187 Direito Processual Penal

No tocante ao tema ação civil, disciplinado no Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo:
I. Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
II. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.
III. O despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação impede a propositura da ação civil.
IV. A decisão que julgar extinta a punibilidade impede a propositura da ação civil.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2200026

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Advogado |

Q2200026 Direito Processual Penal

À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre as prisões, a liberdade provisória e as fianças, assinale a alternativa correta.

A

Ninguém poderá ser preso senão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.

B

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

C

Não será permitido o emprego de força para o cumprimento de mandado de prisão, salvo nos casos em que houver risco à integridade física dos agentes policiais.

D

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.

E

Quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, a prisão somente poderá ser decretada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2200025

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Advogado |

Q2200025 Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

A

A representação do ofendido pode ser retratada até a prolação da sentença condenatória.

B

A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o registro da ocorrência perante a autoridade policial.

C

Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público o comunicará apenas ao investigado, sendo vedado dar ciência do fato à vítima.

D

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do ministro da Justiça ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

E

Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, intimará o Ministério Público para promover a ação penal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2200024

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Advogado |

Q2200024 Direito Processual Penal

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A

A polícia legislativa será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais de sua autoria.

B

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial somente será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

C

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o juiz competente.

D

Para verificar a possibilidade de a infração haver sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

E

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2200023

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Advogado |

Q2200023 Direito Processual Penal

Considerando as disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

B

A lei processual penal admite interpretação extensiva, mas é vedada sua aplicação analógica.

C

O processo penal terá estrutura acusatória, sendo lícitas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.

D

O preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será encaminhado à presença do juiz de garantias no prazo de 72 horas, momento em que se realizará uma audiência, com a presença do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de advogado constituído, vedado o emprego de videoconferência.

E

O juiz das garantias deverá assegurar o cumprimento das regras para o tratamento dos presos, impedindo o acordo ou o ajuste de qualquer autoridade com os órgãos da imprensa para explorar a imagem da pessoa submetida à prisão, sob pena de responsabilidade exclusivamente civil.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2196717

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Auxiliar de Autópsia |

Q2196717 Direito Processual Penal

A respeito das perícias em geral, assinale a alternativa correta.

A

No processo penal brasileiro, o juiz sempre ficará adstrito às conclusões do laudo, não podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, dado o grau de cientificidade da prova pericial.

B

Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas, no auto do exame, as declarações e as respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

C

No caso em que não forem observadas as formalidades na confecção do laudo pericial, ou na hipótese de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária declarará a sua nulidade, sendo vedado mandar suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.

D

Nas perícias de laboratório, uma vez concluído o laudo, os peritos não precisarão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

E

Não cabe aos peritos proceder à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, ainda que seja necessária para a apuração dos fatos, para a investigação e para o processo penal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2196716

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Auxiliar de Autópsia |

Q2196716 Direito Processual Penal

No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa correta.

A

Não sendo possível o exame de corpo de delito em razão de os vestígios terem desaparecido, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

B

Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, mas jamais deverão rubricá-lo, de forma a preservar o seu anonimato, a impessoalidade e a idoneidade da prova.

C

A falta de exame complementar não poderá, em nenhuma hipótese, ser suprida pela prova testemunhal.

D

A autópsia será feita, impreterivelmente, em até duas horas depois do óbito, sob pena de ser desconsiderada como prova no processo.

E

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, mesmo nos casos de infração penal a apurar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2196715

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Auxiliar de Autópsia |

Q2196715 Direito Processual Penal

Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a alternativa correta.

A

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, podendo supri-lo, contudo, a confissão formal e circunstanciada do acusado.

B

Durante o processo judicial, não é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para eles esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, uma vez que é suficiente a conclusão do respectivo laudo que elaboraram.

C

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial portador de diploma de curso superior. Entretanto, na falta de perito oficial, o exame poderá ser feito por qualquer outra pessoa idônea, com ensino fundamental completo, independentemente de possuir habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

D

Será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, bem como contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

E

O exame de corpo de delito poderá ser realizado somente em dias úteis e, ainda assim, no período diurno.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre direito processual penal

Foram encontradas 13.286 questões