Questões de Direito Processual Penal para Concurso
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Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, existem diversas formas de violência contra a mulher. Segundo a referida Lei, a diminuição da autoestima e a vigilância constante são compreendidas como violência:
Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, Art. 24, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, EXCETO:
A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, institui aplicação de medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor a:
I. Suspender a posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.
II. Prestar serviços à comunidade.
III. Fazer acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
Quais estão INCORRETAS?
Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados às suas definições.
Coluna 1
1. Unidade doméstica.
2. Família.
3. Relação íntima de afeto.
Coluna 2
( ) Comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
( ) Qualquer convivência entre vítima e agressor, independentemente de coabitação.
( ) Espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo:
I. O município de Água Santa é autorizado pela Lei Maria da Penha a promover programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
II. O cônjuge que cometa difamação contra sua esposa comete também violência psicológica contra ela.
III. Para que a mulher seja vítima de violência doméstica e familiar, é necessário que seja casada ou esteja em união estável com o agressor no momento da prática de violência.
Quais estão corretas?