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Q592715

Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Resoluções Normativas ,

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |

Q592715 Direito Sanitário

Sobre o procedimento de ressarcimento ao SUS é correto afirmar que:

Alternativas

para a fixação da hora em que foi praticado o ato por meio do serviço online de protocolo, será considerado o horário local, não o de Brasília.

as cópias físicas ou digitais de documentos, encaminhados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde cuja conferência com o original seja atestada por representante da operadora, têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a suspeita de adulteração.

eventual falsidade dos documentos que instruem o ato será objeto de responsabilização administrativa, a qual preponderará sobre a responsabilidade penal em virtude do princípio da subsidiariedade.

os prazos processuais não admitem suspensão.

quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as dezoito horas de seu último dia.

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Q591563

Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Resoluções Normativas ,

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591563 Direito Sanitário

Sobre o parcelamento dos débitos do ressarcimento ao SUS a vencer, vencidos e não pagos, é correto afirmar que:

Alternativas

é possível o parcelamento, ainda que a Resolução Normativa n° 358, de 2014, não trate do tema.

as formas e condições deverão seguir as normas previstas na legislação em vigor, já que a Resolução Normativa n° 358, de 2014, não é exaustiva sobre o tema.

não há a possibilidade de parcelamento pela legislação em vigor.

a Resolução Normativa n°358, de 2014, esgota a regulamentação do tema.

não há a possibilidade de parcelamento, pois as normas existentes sobre o tema foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q570724

Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Resoluções Normativas ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |

Q570724 Direito Sanitário

As Resoluções Normativas nº 264 e 265 de 2011 dispõem, respectivamente, sobre:

Alternativas

programas de fidelidade e premiação de beneficiários.

incentivos às operadoras em seus planos de contas e adesão de beneficiários a programas de fidelidade.

programas de promoção da saúde e incentivos para a participação dos beneficiários nos mesmos.

estímulo a ações de prevenção de doenças e a criação de redes assistenciais.

definição de tempo de marcação de consulta ou exame e estabelecimento de punição para a operadora que descumprir.

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Q570721

Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |

Q570721 Direito Sanitário

No Programa de Qualificação de Operadoras, os indicadores de morbidade e mortalidade são usados para avaliar e monitorar:

Alternativas

resultados gerais das ações e serviços de saúde.

índice de preços ao consumidor.

receita das operadoras de planos privados de saúde.

desempenho da indústria biomédica.

satisfação dos beneficiários.

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Q570720

Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Resoluções Normativas ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |

Q570720 Direito Sanitário

O Programa de qualificação da Saúde Suplementar instituído pela RN nº 139/06 possui dois componentes de avaliação do desempenho de:

Alternativas

mudanças no nível de saúde da população brasileira.

prestadores de serviços de saúde.

beneficiários de planos privados de saúde.

operadoras de planos privados de saúde e da própria ANS.

princípios de resolubilidade das ações de saúde.

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Respostas

81: B

82: B

83: C

84: A

85: D

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