Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso

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Q767031 Direito Sanitário
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é previsto no decreto presidencial 7508/12. Acerca desse contrato, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q766980 Direito Sanitário
Segundo o decreto presidencial 7508/12, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q760609 Direito Sanitário
A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS. O decreto presidencial 7508 de 2011 expressa que: o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia:
Alternativas
Q758955 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 institui novos elementos à gestão compartilhada do SUS dentre os quais estão as regiões de saúde. De acordo com esse decreto, a finalidade de uma região de saúde é:
Alternativas
Q758951 Direito Sanitário

Considerando as disposições do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde acerca do acesso ordenado às ações e serviços na rede de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A atenção básica é a ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na região de saúde.

II. A participação complementar do setor privado no SUS só poderá acontecer mediante contratos, não sendo mais permitido estabelecer convênios.

III. A identificação do usuário nos serviços de saúde se dará mediante o Cartão Nacional de Saúde.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Respostas
511: A
512: E
513: D
514: E
515: E