De acordo com decreto presidencial 7508 de 28 de
junho de 2011, o conjunto de ações e serviços de saúde
articulados em níveis de complexidade crescente, com
a finalidade de garantir a integralidade da assistência à
saúde, corresponde à (ao):
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Conforme estabelece o Decreto Presidencial
nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acordo
de colaboração entre os entes federativos
para a organização da rede interfederativa de
atenção à saúde será firmado por meio de
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O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde,
previsto no Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, tem
como diretrizes básicas para fins de garantia da gestão
participativa:
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