Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo
constituído por agrupamentos de municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais, econômicas
e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura
de transportes compartilhados, com a finalidade de
integrar a organização, o planejamento e a execução
de ações e serviços de saúde. As Regiões de Saúde
serão instituídas pelo Estado, em articulação com os
Municípios. Para ser instituída, a Região de Saúde
deve conter, no mínimo, as seguintes ações e serviços,
EXCETO: