Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso
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Os cuidados à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) estão organizadas em atenção básica, atenção de média complexidade e de alta complexidade. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir:
I - Em atendimentos realizados na atenção básica, não são utilizados equipamentos de alta tecnologia, como tomógrafos.
II - Cabe à atenção secundária o encaminhamento dos usuários para os atendimentos de média e alta complexidade.
III - O nível de atenção de alta complexidade é compreendido como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico de atenção especializada de menor complexidade tecnológica.
É correto o que se afirma em:
Marque a alternativa correta
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais: Exceto,
Com base, nas informações trazidas pelo Decreto 7508/2011, considere a alternativa incorreta:
Sobre o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, conforme o Decreto nº 7.508/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os medicamentos de caráter especializado terão regras diferenciadas estabelecidas pelo poder judiciário.
II. Os medicamentos poderão ser prescritos por trabalhadores da saúde no exercício regular de suas funções no SUS.
III. Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
IV. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME somente poderá conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
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