Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso

Assinale a alternativa correta quanto às disposições essenciais que deverão constar no Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011.

Assinale a alternativa que NÃO contempla serviços considerados Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.

As regiões de saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os municípios, e devem conter ações e serviços de:

I. Atenção primária.

II. Urgência e emergência.

III. Atenção psicossocial.

IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

V. Vigilância em saúde.

Quais as ações mínimas que as regiões em saúde devem conter para serem instituídas?

Sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 60 horas/semanais, no mínimo 6 (seis) dias da semana.

II. Recomenda-se uma população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

III. Toda UBS deve monitorar a satisfação de seus usuários, oferecendo o registro de elogios, críticas ou reclamações, por meio de livros, caixas de sugestões ou canais eletrônicos.

Quais estão corretas?

O processo social e político importante para a realização dos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, fundamentalizado em um projeto de atenção de territorialidade, organizado em redes de atenção regionalizadas, com centro de comando na Atenção Básica à Saúde (ABS), caracteriza: