Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso
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Considerando os níveis de assistência à saúde, assinale a opção que corresponde a um serviço de atenção secundária ou de média complexidade.
A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, foi determinante para modificar o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.
Assinale a alternativa que justifica essa mudança.
A respeito do Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde terá como disposições essenciais:
I. Identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
II. Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.
III. Indicadores e metas de saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
O Decreto n.º 7.508/2011, regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e aprova as seguintes diretrizes pela instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Assinale a alternativa correta quanto ao funcionamento dos Conselhos de Saúde.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
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