O Decreto n.º 7.508/2011, regulamenta a Lei Orgânica da Saúd...

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Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Técnico de Enfermagem |

Q2584224 Direito Sanitário

O Decreto n.º 7.508/2011, regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e aprova as seguintes diretrizes pela instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Assinale a alternativa correta quanto ao funcionamento dos Conselhos de Saúde.

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada e deliberativa do SUS.

Os Conselhos de Saúde integram a estrutura organizacional do Ministério da Saúde nas esferas estaduais e do Distrito Federal.

Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas são coordenados por Conselhos de Saúde da esfera federal.

Os Conselhos de Saúde atuam na formulação, proposição de estratégias e no controle de Políticas de Saúde, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas não deliberativas.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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O Decreto n.º 7.508/2011, regulamenta a Lei Orgânica da Saúd...

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