A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando o Título III, dos Serviços
Privados de Assistência à Saúde, Capítulo I, Do Funcionamento, é CORRETO afirmar que:

Question

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando o Título III, dos Serviços
Privados de Assistência à Saúde, Capítulo I, Do Funcionamento, é CORRETO afirmar que:  Alternativa A: os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais,
legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Ou Alternativa B: quanto às condições para seu funcionamento, a prestação de serviços privados de assistência à saúde, deve observar somente as
normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).  Ou Alternativa C: cabem aos prestadores privados os serviços e ações de saúde, devendo fixar as diretrizes e parâmetros para o exercício destes; com
isso, pode-se dizer que não é limitada a liberdade dos prestadores privados. Ou Alternativa D: a prestação de serviços privados de assistência à saúde deve observar somente os princípios éticos expedidos pelo órgão de direção
do Sistema Único de Saúde (SUS).  Ou Alternativa E: o ordenamento jurídico brasileiro não admite exceção alguma para a participação direta ou indireta de empresas ou capitais
estrangeiros na assistência à saúde no país.

Comissão Permanente de Concursos - Universidade Estadual da Paraíba · Accepted Answer

Alternativa [A] os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais,
legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

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A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe so...

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