Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 8.0...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a legislação pertinente, a Lei nº 8.080/1990.

Tema Jurídico: A questão aborda conceitos fundamentais do SUS, especificamente sobre vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador, conforme a Lei nº 8.080/1990.

Legislação Aplicável: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Afirmativa I: A afirmativa I está correta. De acordo com o art. 6º, inciso I, alínea 'c' da Lei nº 8.080/1990, vigilância epidemiológica é descrita como um conjunto de ações que visa detectar, prevenir e adotar medidas contra mudanças em fatores determinantes da saúde coletiva, exatamente como mencionado.

Exemplo Prático: Um surto de dengue em uma cidade pode ser controlado através da vigilância epidemiológica, que monitora casos e orienta medidas preventivas como mutirões de limpeza e campanhas de conscientização.

Afirmativa II: A afirmativa II é falsa. A saúde do trabalhador, conforme a Lei nº 8.080/1990, não se limita apenas às instituições públicas. O art. 6º, inciso I, alínea 'd' abrange a saúde do trabalhador tanto em instituições públicas quanto privadas, o que torna a afirmativa incorreta.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque reconhece a veracidade da afirmativa I e a falsidade da afirmativa II. A Lei nº 8.080/1990 é clara sobre a abrangência das ações de saúde do trabalhador em todos os setores.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreta. Ambas as afirmativas não são verdadeiras, conforme explicado.
• C: Incorreta. A afirmativa II é falsa, enquanto a I é verdadeira.
• D: Incorreta. A afirmativa I é verdadeira, e não ambas são falsas.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique se a legislação mencionada abrange tanto o setor público quanto o privado, especialmente em questões de normatização e fiscalização.

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Correção da II

VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;

ARTIGO 6:

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

**§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;

instituições e empresas públicas e privadas;