Questões de Direito Sanitário - Legislações Estaduais e Municipais para Concurso
Foram encontradas 87 questões
O artigo 14 do Código Sanitário do Estado de São Paulo
(Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998) estabelece que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou
rural, deverá ser construída e mantida, observando-se
I. O serviço deve possuir quadro de pessoal dimensionado e qualificado, com conhecimento, capacitação ou treinamento, de acordo com as atividades realizadas.
II. O serviço de interesse da saúde deve manter disponíveis registros de formação e qualificação dos profissionais, se as funções desempenhadas assim o exigirem.
III. O serviço de interesse da saúde deve promover a capacitação profissional após o início das atividades e de forma permanente, se as funções desempenhadas assim o exigirem.
IV. As capacitações devem ser registradas contendo data, horário, carga horária, conteúdo ministrado, nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos, avaliando e mensurando periodicamente os resultados dos treinamentos ministrados.
Estão corretas as afirmativas