Questões de Direito Sanitário - Legislações Estaduais e Municipais para Concurso - Página 4

Q677549

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |

Q677549 Direito Sanitário

Referente às normas de criação da FUNDASUS pela Lei Complementar Municipal n° 558/2013, assinale a alternativa correta.

A

A FUNDASUS integra a administração pública direta do Município de Uberlândia.

B

Compete à FUNDASUS gerar conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas no âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde.

C

Depende de licitação, a contratação da FUNDASUS pela administração pública municipal de Uberlândia para realizar atividades relacionadas à sua própria finalidade legal.

D

O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da FUNDASUS, tem natureza consultiva.

E

É amplamente permitido à FUNDASUS prestar serviços de assistência à saúde à iniciativa privada, bem como cobrar do cidadão usuário taxa, tarifa, preço público ou qualquer outra forma de remuneração.

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Q626892

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |

Q626892 Direito Sanitário

Na Grande Florianópolis, em uma população estimada de 877.116 habitantes, a taxa de incidência de casos novos de AIDS notificados no ano de 2010 foi de 54,38 por 100.000 habitantes.

Isto significa um número de casos novos de:

A

47.

B

54.

C

477.

D

543.

E

877.

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Q626891

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |

Q626891 Direito Sanitário

Em epidemiologia clínica, a análise na grande Florianópolis, do número de casos de pacientes portadores de Tuberculose, tanto pacientes com diagnóstico em tratamento quanto casos novos da doença, é feita com um indicador de saúde do tipo:

A

Coeficiente de letalidade.

B

Coeficiente de incidência.

C

Coeficiente de mortalidade.

D

Coeficiente de morbidade.

E

Coeficiente de prevalência.

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Q604012

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Advogado |

Q604012 Direito Sanitário

Sobre as infrações contra a Companhia de Água e Saneamento de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

A

A penalidade contra infrações consideradas graves será na valor equivalente a 100 vezes o valor da tarifa mínima da categoria na qual o imóvel se enquadra.

B

Considera-se infração muito grave a instalação de bomba, aparelhos supressores de ar ou quaisquer dispositivos no ramal predial ou na rede de distribuição.

C

A violação do lacre da porta do abrigo de proteção do cavalete e do hidrômetro é considera uma infração leve, com penalidade de 20 vezes o valor da tarifa mínima da categoria na qual o imóvel se enquadra.

D

No caso de qualquer infração cometida por grande consumidor, que tenha consumo acima de 5.000 m³ /mês, a multa aplicada será ainda acrescida do valor correspondente ao dobro da média anual de consumo.

E

A derivação do ramal antes do hidrômetro é considerada infração grave, com penalidade no valor de 50 vezes o valor da tarifa mínima da categoria na qual o imóvel se enquadra.

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Q580556

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPEL Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Analista Administrativo-Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q580556 Direito Sanitário

Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete

A

discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

B

garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

C

adequar as ações e os serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES.

D

realizar a publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

E

realizar a oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.

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Q567327

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico em Contabilidade | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico Informática | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico Segurança do Trabalho | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico em Radiologia ( Raios-X ) |

Q567327 Direito Sanitário

Em relação às disposições da Lei Complementar Municipal n° 558/2013, que organiza a FUNDASUS, assinale a alternativa correta.

A

Não constitui competência da FUNDASUS apoiar a execução de planos estratégicos de ação desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

B

Gerar conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas no âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde integra a competência da FUNDASUS.

C

A FUNDASUS tem patrimônio e receita dependentes da Secretaria Municipal de Saúde, a quem caberá a sua gestão orçamentária e financeira, e executará as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

D

O Conselho Fiscal da FUNDASUS será presidido pelo membro eleito pelos servidores municipais da saúde.

E

Compete à FUNDASUS atuar de forma integrada com a rede regional de saúde, podendo firmar convênios, contratos, pactos e atuar de forma consorciada, independentemente de sua compatibilidade com o contrato organizativo de ação pública de saúde, previsto no inciso II, do artigo 2º, do Decreto Federal nº 7.508/2011.

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Q560652

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público |

Q560652 Direito Sanitário

Através da Resolução n° 545, de 08 de janeiro de 2015, a ARSESP − Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo autorizou a Sabesp a instituir o mecanismo tarifário de contingência, no Programa de Incentivo à Redução de Consumo de Água, estabelecendo acréscimo de até 100% sobre o valor da tarifa para aqueles usuários que ultrapassassem a média do consumo mensal apurada, no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. Sobre tal mecanismo tarifário, implementado por Resolução da agência reguladora, em cotejo com a Lei n° 11.445, de 11 de janeiro de 2007, que instituiu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, é correto afirmar:

A

A Lei é omissa em relação à possibilidade de implantação do mecanismo tarifário de fomento à moderação do consumo. Entretanto, interpretação sistemática do ordenamento jurídico, autoriza a adoção do mecanismo através de Resolução, considerando a primazia do interesse coletivo sobre o interesse individual.

B

A implantação do mecanismo tarifário de contingência através de Resolução, com viés nitidamente punitivo, contraria a Lei, pois esta proíbe expressamente a utilização de acréscimo tarifário como forma de punição ao consumidor, mesmo que objetive o fomento à moderação do consumo de água.

C

A Resolução não se coaduna com os princípios fundamentais para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, eis que a Lei é silente em relação à possibilidade de implantação de mecanismos de fomento à moderação do consumo.

D

A Lei contempla expressamente a possibilidade de utilização do mecanismo previsto na Resolução, condicionando sua instituição, entretanto, ao prévio reconhecimento de situação de escassez ou de contaminação dos recursos hídricos que obrigue a adoção do racionamento.

E

A utilização do mecanismo previsto pela Resolução é permitida pela Lei, prescindindo da adoção do racionamento. Entretanto, os recursos arrecadados devem ser aplicados exclusivamente na cobertura dos custos adicionais decorrentes da crise por escassez ou contaminação dos recursos hídricos.

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Q509288

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509288 Direito Sanitário

“O paradigma da municipalização autárquica significou um incentivo para a expansão dos serviços municipais de saúde, dado que o enfoque de gestão da oferta, implicitamente, passou a mensagem de que, para alcançar uma forma superior de gestão municipal se deveria instituir, no território municipal, o maior número de serviços de saúde possível. Esse incentivo implícito, na realidade federativa brasileira em que 75% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes, levou a uma extrema fragmentação dos serviços de saúde, do que decorreram significativas deseconomias de escala e de escopo e, como consequência, baixa qualidade dos serviços ofertados.”

Uma das principais estratégias de enfrentamento dessas dificuldades é expressa pela:

A

capacitação de recursos humanos em cada município, de acordo com as demandas pactuadas pelas respectivas Secretarias Estaduais de Saúde;

B

transferência de recursos fundo a fundo;

C

transformação intrínseca do Programa de Saúde da Família num sistema que deixa de demandar a prestação de serviços de saúde em unidades hospitalares;

D

intervenção federal nos municípios que não têm indicadores de qualidade de acordo com o Pacto pela Vida;

E

regionalização cooperativa.

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Q509287

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509287 Direito Sanitário

Em relação às redes assistenciais específicas, destaca-se o papel do gestor estadual na coordenação de três sistemas:

A

alta complexidade, laboratórios de saúde pública e hemocentros;

B

alta complexidade, assistência materno-infantil e assistência ao idoso;

C

hemocentros, centros de diálise, policlínicas de saúde;

D

emergências, assistência ao idoso, assistência materno- infantil;

E

policlínicas de saúde, assistência ao idoso, assistência materno-infantil.

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Q502372

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502372 Direito Sanitário

Avalie, com base no Decreto 7506/2011 se, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária
II - urgência e emergência
III - atenção psicossocial
IV- atenção ambulatorial especializada e hospitalar
V - vigilância em saúde

Estão corretos:

A

I, II e III, apenas.

B

III, IV e V, apenas.

C

I, III, IV e V, apenas.

D

I, II, III e IV, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q502371

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502371 Direito Sanitário

Com base no Decreto 7506/2011, leia as definições a seguir:

✓ Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
✓ Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Elas conceituam respectivamente:

A

Conselhos de Saúde / Mapa do SUS.

B

Comissões Intergestores / Mapa da Saúde.

C

Conferências de Saúde / Região de Saúde.

D

Pacto de Saúde / Região Adistrita.

E

Estratégia Saúde da Família / Mapa do SUS.

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Q502367

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502367 Direito Sanitário

Em relação a atendimento domiciliar, internação domiciliar e acompanhamento á parturiente, avalie se as afirmatvas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos,de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicose de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. ✓ O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multdisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutca e reabilitadora. ✓ O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. ✓ Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, indicado pela parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
As afirmativas são respectivamente:

A

F, V, F e V.

B

V, F, V e F.

C

F, F, F e V.

D

V, V, V e F.

E

V, V, V e V.

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Q499845

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: HMDCC Provas: IBFC - 2015 - HMDCC - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IBFC - 2015 - SSA-HMDCC - Psicologia Hospitalar | IBFC - 2015 - SSA-HMDCC - Psicologia Organizacional |

Q499845 Direito Sanitário

Sobre as características do programa de Diabetes da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte, analise os itens abaixo, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa, que contém a sequência correta, de cima para baixo.

( ) As prescrições deverão ser realizadas para 200 dias e os insumos serão entregues aos usuários nas farmácias dos Centros de Saúde a cada 100 dias, ou seja, a prescrição será atendida por 2 remessas.
( ) As fitas para glicemia capilar são fornecidas pela Secretaria de Estado da Saúde de MG. A pactuação estadual vigente prevê uma tira reagente por dia para pacientes diabéticos insulinodependentes tipo 2, e três tiras por dia para pacientes diabéticos insulinodependentes tipo 1 e diabetes gestacional.
( ) A insulina Glargina é fornecida pela Secretaria de Estado da Saúde de MG, para os diabéticos tipo 1 ou LADA .

A

V, V, F.

B

F, V, F.

C

V, V, V.

D

V, F, V.

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Q499839

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: HMDCC Provas: IBFC - 2015 - HMDCC - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IBFC - 2015 - SSA-HMDCC - Psicologia Hospitalar | IBFC - 2015 - SSA-HMDCC - Psicologia Organizacional |

Q499839 Direito Sanitário

Considerando o funcionamento da Programação Pactuada e Integrada (PPI) em Minas Gerais, analise as sentenças abaixo, e assinale a alternativa correta:

1ª. Toda a necessidade de atenção à saúde no âmbito da atenção básica deve ser atendida pela estrutura do próprio município, podendo em alguns casos ser orientada PPI.
2ª. Os serviços de saúde que necessitam de maior complexidade tecnológica, e portanto, com altos custos de investimento e manutenção, buscam uma lógica de oferta regionalizada, na qual um município polariza os demais municípios da sua base microrregional. Assim a demanda por estes serviços é orientada pela PPI.

A

A 1ª sentença é falsa e a 2ª verdadeira.

B

A 1ª sentença é verdadeira e a 2ª falsa.

C

Ambas as sentenças são falsas.

D

Ambas as sentenças são verdadeiras.

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Q491784

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Radiologia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Laboratório | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Patologia Clínica |

Q491784 Direito Sanitário

Texto associado

  09/05/2012 - 17:01
  Escolas de Cuiabá promovem sensibilização
sobre o Programa Escola com Saúde

Da Assessoria/Secom Cuiabá

  A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME), o Conselho Tutelar e a equipe de gestores das creches e escolas da rede de ensino da capital estão realizando um trabalho de sensibilização com pais de alunos sobre as ações do Programa “Escola com Saúde".
  O projeto tem como finalidade contribuir para a formação integral e promover a saúde dos alunos, abrangendo 100% dos estudantes do município, em um trabalho realizado nas 144 creches e escolas da rede. Trata-se de uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais de Educação (SME) e de Saúde (SMS) e os Ministérios da Educação e da Saúde.
  A ação visa informar pais de alunos e responsáveis sobre como funciona o “Escola com Saúde", além de conscientizá-los sobre a importância do acompanhamento da saúde e dos tratamentos aos quais os filhos são submetidos.

  (http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?... movem_sensibilizacao_sobre_
o_Programa_Escola_com_Saude&id=255102. Acesso em 27/11/2014)

De acordo com o texto, podemos afirmar que o Programa “Escola com Saúde” é exemplo de ação

A

equitativa.

B

não governamental.

C

acadêmica.

D

intersetorial.

E

popular.

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Q474413

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474413 Direito Sanitário

Uma das competências da direção municipal do Sistema de Saúde, ditada pela Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é:

A

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde

B

definir e coordenar o sistema de rede de laboratórios de saúde pública

C

estabelecer normas para a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras

D

elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados de saúde

E

promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde

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Q436106

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Provas: CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Superior | CESPE - 2013 - SESA-ES - Psicologia | CESPE - 2013 - SESA-ES - Assistente Social |

Q436106 Direito Sanitário

Tendo em vista que todos os estados devem prover condições e serviços públicos de saúde que possam atender ao interesse público e à melhoria da vigilância em saúde pública de suas regiões, assinale a opção correta.

A

Aquisição e distribuição de cadeiras de hidratação, capacitação de profissionais de saúde, investigação de óbitos suspeitos de dengue em parceria com os municípios e ações educativas são algumas estratégias divulgadas no Programa Estadual de Controle da Dengue pela Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo.

B

É competência das secretarias estaduais de saúde a inserção da estratégia Saúde da Família na rede de serviços públicos de saúde como prioritária na organização da atenção básica.

C

Embora a elaboração do planejamento em saúde dependa do perfil epidemiológico local, o Regulamento Sanitário Internacional proíbe a adaptação de listas estaduais ou municipais de notificação compulsória.

D

Para efeitos de notificação compulsória e vigilância em saúde no âmbito do SUS, o termo evento é sinônimo da manifestação de doença cujo agente possa provocar morte ou desencadear uma endemia de alta letalidade em curto espaço de tempo.

E

No estado do Espírito Santo, o perfil de mortalidade revela que as crianças com mais de um ano de idade ainda morrem mais por doenças infeciosas e parasitárias do que por causas externas de morbidade e mortalidade.

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Q433267

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Socorrista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Farmacêutico | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico anestesiologista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico clínico |

Q433267 Direito Sanitário

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde caracteriza-se como uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde tanto público quanto privado. Este documento apresenta uma série de direitos que devem ser garantidos.

Sobre os direitos dos pacientes internados, assinale a afirmativa incorreta.

A

O paciente, ou pessoa por ele autorizada, tem o direito de acessar o conteúdo do seu prontuário.

B

O paciente deve consentir de forma livre, voluntária e esclarecida quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública.

C

O paciente tem direito à informação a respeito de diferentes possibilidades terapêuticas, podendo escolher a alternativa de tratamento ou mesmo recusar o tratamento proposto.

D

O paciente pode receber a visita de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, desde que autorizada pela Direção do hospital.

E

O paciente pode recusar a assistência psicológica e social.

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Q433265

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Socorrista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Farmacêutico | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico anestesiologista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico clínico |

Q433265 Direito Sanitário

Assinale a opção que indica a instância que deve reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde do Município.

A

Conselho Municipal de Saúde

B

Conferência Municipal de Saúde

C

Comissão Intergestores Bipartite

D

Comissão Intergestores Tripartite

E

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

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Q423058

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo |

Q423058 Direito Sanitário

A Comissão Intergestores Bipartite - CIB atua no âmbito do Estado, sendo vinculada, para efeitos administrativos e operacionais,

A

à Conferência de Saúde.

B

à Secretaria Estadual de Saúde.

C

ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

D

ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

E

ao Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde

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Questões de Concurso Sobre legislações estaduais e municipais em direito sanitário

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