Considerando o funcionamento da Programação Pactuada e...

Tema Central: A questão aborda a Programação Pactuada e Integrada (PPI) no estado de Minas Gerais, que é um mecanismo de organização e planejamento dos serviços de saúde, buscando otimizar recursos e garantir o atendimento adequado às necessidades da população.

Legislação Aplicável: A PPI é regida por legislações nacionais e estaduais que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), como a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e normas específicas do estado de Minas Gerais. A PPI busca estruturar a oferta de serviços de saúde de acordo com a regionalização e a complexidade dos serviços.

Sentença 1 Análise: A primeira sentença afirma que toda a necessidade de atenção à saúde na atenção básica deve ser atendida pelo município, podendo ser orientada pela PPI. Isso não é totalmente correto, pois a PPI é utilizada principalmente para serviços que exigem maior complexidade e não apenas para a atenção básica, que geralmente é de responsabilidade direta dos municípios.

Sentença 2 Análise: A segunda sentença menciona que os serviços com maior complexidade tecnológica e altos custos seguem uma lógica de oferta regionalizada, orientada pela PPI. Esta sentença está correta, pois a PPI realmente busca integrar e coordenar a oferta de serviços de alta complexidade de forma regional, utilizando polos que atendem a várias localidades.

Exemplo Prático: Imagine um município pequeno que não possui estrutura para realizar cirurgias complexas. Por meio da PPI, os pacientes deste município podem ser encaminhados para um hospital em uma cidade maior da região, que atua como polo de atendimento para serviços de alta complexidade.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A é correta porque a primeira sentença está incorreta em afirmar que a PPI orienta a atenção básica, enquanto a segunda sentença está correta ao descrever a regionalização dos serviços de maior complexidade.

Alternativas Incorretas:

• B: Está errada porque a primeira sentença não é inteiramente verdadeira.
• C: Ambas as sentenças não são falsas, pois a segunda é verdadeira.
• D: Ambas as sentenças não são verdadeiras, conforme explicado acima.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: É importante observar que a PPI é um instrumento mais relacionado a serviços de média e alta complexidade, e não aplicada estritamente à atenção básica. Ler atentamente o contexto de cada sentença ajuda a identificar qual parte está correta ou incorreta.

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a)A 1ª sentença é falsa e a 2ª verdadeira.

Essa Programação traduz as responsabilidades de cada município com a garantia de acesso da população aos serviços de saúde, quer pela oferta existente no próprio município, quer pelo encaminhamento a outros municípios, sempre por intermédio de relações entre gestores municipais, mediadas pelo gestor estadual.