A proposta do Governo do Ceará de regionalização da Saúde fo...

A questão aborda a regionalização do sistema de saúde no estado do Ceará, um tema importante dentro do Direito Sanitário. A regionalização visa melhorar a eficiência e a acessibilidade dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vamos analisar cada afirmativa para entender por que a alternativa correta é a letra E, que afirma que todas as proposições I, II e III estão corretas.

Afirmativa I: A regionalização envolve a organização de cinco macrorregiões de saúde, conforme descrito. Essas regiões são reguladas por agências responsáveis pela execução das políticas de saúde, o que é coerente com o planejamento regionalizado previsto na legislação estadual e federal. Assim, essa afirmativa está correta, pois reflete a estrutura de regionalização adotada pelo Ceará.

Afirmativa II: A interiorização da saúde depende, de fato, da capacidade de oferecer infraestrutura como hospitais e policlínicas regionais. Isso está alinhado com a necessidade de descentralização dos serviços, permitindo que a população do interior tenha acesso aos cuidados de saúde sem precisar se deslocar para grandes centros, como Fortaleza. Portanto, esta afirmativa também está correta.

Afirmativa III: A regionalização reduz a necessidade de deslocamento para tratamentos de alta complexidade, como exemplificado com o morador de Jati. Isso demonstra o impacto positivo da regionalização na vida dos cidadãos, atendendo ao princípio de equidade do SUS. Esta afirmativa está correta, pois exemplifica o benefício direto da regionalização na vida dos cearenses.

Justificativa da Alternativa Correta (E): Todas as afirmativas estão corretas, pois explicam aspectos reais e aplicáveis da regionalização da saúde no Ceará, conforme o modelo aprovado pela Assembleia Legislativa em 2019. A opção E é a única que reconhece a veracidade de todas as proposições.

Para evitar pegadinhas, é importante sempre relacionar as afirmativas com o contexto legislativo ou prático que elas descrevem. No caso, compreender como a regionalização funciona na prática ajuda a confirmar a correção das afirmações.

Conclusão: Compreender a regionalização do SUS no Ceará exige reconhecer tanto o planejamento estratégico quanto os resultados práticos para a população. A questão explora esses aspectos e reforça a importância da descentralização para o acesso equitativo à saúde.

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Gab E

I. Para fortalecer a regionalização, foram organizadas cinco macrorregiões de saúde (Fortaleza, Norte, Cariri, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe), reguladas por agências regionais, responsáveis pela execução das políticas de saúde.

II. A interiorização da saúde depende da capacidade de disponibilizar hospitais, centros de especialidades odontológicas e policlínicas regionais para a população.

III. A regionalização tem impacto significativo sobre a atenção à saúde do cidadão, permitindo que o morador do município de Jati, por exemplo, seja poupado de se deslocar para Fortaleza sempre que precisar de atendimento de alta complexidade.