Em relação às disposições da Lei Complementar Municipal n° ...

Vamos analisar a questão sobre a Lei Complementar Municipal nº 558/2013, que organiza a FUNDASUS, e entender por que a alternativa B é a correta.

Interpretação do Enunciado: O enunciado pede para identificar a disposição correta sobre a competência da FUNDASUS, uma fundação ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

Legislação Aplicável: A Lei Complementar Municipal nº 558/2013 descreve as funções e competências da FUNDASUS. Em geral, essas competências estão alinhadas com os objetivos do SUS, que incluem pesquisa, desenvolvimento de políticas de saúde e integração com outras redes de saúde.

Alternativa Correta (B): "Gerar conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas no âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde integra a competência da FUNDASUS." Essa alternativa está correta porque uma das principais funções de organismos de saúde, como a FUNDASUS, é promover o conhecimento e a pesquisa, essenciais para a inovação e melhoria contínua do sistema de saúde.

Exemplo Prático: Imagine que a FUNDASUS desenvolve um projeto de pesquisa sobre doenças tropicais em parceria com universidades, gerando dados que ajudam na formulação de políticas públicas de saúde. Esse tipo de atividade está em linha com a competência descrita na alternativa B.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: "Não constitui competência da FUNDASUS apoiar a execução de planos estratégicos de ação desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde." Esta está incorreta porque apoiar e executar planos estratégicos do SUS é uma função típica de entidades como a FUNDASUS.

C: "A FUNDASUS tem patrimônio e receita dependentes da Secretaria Municipal de Saúde, a quem caberá a sua gestão orçamentária e financeira, e executará as diretrizes do Sistema Único de Saúde." Embora a FUNDASUS possa seguir diretrizes do SUS, a afirmação de dependência financeira direta pode não ser verdadeira, pois geralmente fundações têm certa autonomia financeira.

D: "O Conselho Fiscal da FUNDASUS será presidido pelo membro eleito pelos servidores municipais da saúde." Normalmente, a composição e presidência de conselhos fiscais seguem regras específicas de nomeação que não necessariamente envolvem eleição por servidores.

E: "Compete à FUNDASUS atuar de forma integrada com a rede regional de saúde, podendo firmar convênios, contratos, pactos e atuar de forma consorciada, independentemente de sua compatibilidade com o contrato organizativo de ação pública de saúde, previsto no inciso II, do artigo 2º, do Decreto Federal nº 7.508/2011." Esta alternativa está incorreta porque a atuação deve ser compatível com as normativas organizativas do SUS, conforme o Decreto citado.

Dica para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao conteúdo das legislações específicas e às palavras que sugerem exceções ou condições (como "independentemente" ou "não constitui"), pois geralmente indicam pegadinhas.

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Gerar conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas no âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde integra a competência da FUNDASUS.

Gerar conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas no âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde integra a competência da FUNDASUS.