Questões de Direito Sanitário - Lei N° 10.185/2001 – Especialização das Sociedades Seguradoras em Planos Privados de Assistência à Saúde para Concurso
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A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte.
A ANS estabelece que poderá aderir a plano privado de
assistência à saúde coletivo por adesão o grupo familiar do
beneficiário titular até o terceiro grau de parentesco
consanguíneo.
No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.
Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar
fiscalizar as atividades das operadoras de planos
privados de assistência à saúde e zelar pelo
cumprimento das normas atinentes a seu
funcionamento.
No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.
Em razão da idade ou da condição de pessoa portadora de deficiência, o consumidor poderá ser impedido de participar dos planos privados de assistência à saúde.
As sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde são subordinadas às normas concernentes às aplicações dos ativos garantidores das provisões técnicas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.
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