A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do ...
A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte.
A ANS estabelece que poderá aderir a plano privado de
assistência à saúde coletivo por adesão o grupo familiar do
beneficiário titular até o terceiro grau de parentesco
consanguíneo.
Gabarito comentado
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Interpretação do Enunciado:
O enunciado trata da regulação dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especificamente sobre a possibilidade de adesão de grupos familiares a planos de saúde coletivos por adesão.
Legislação Aplicável:
A ANS, por meio de suas resoluções normativas, regulamenta a adesão a planos de saúde, incluindo as regras para a inclusão de familiares em planos coletivos por adesão. O tema está relacionado à Resolução Normativa nº 195, de 14 de julho de 2009, que disciplina a contratação coletiva de planos de saúde.
Tema Central da Questão:
O foco é saber se a ANS permite a inclusão de até o terceiro grau de parentesco consanguíneo no plano coletivo por adesão do titular. Para essa questão, é essencial entender como a ANS define os beneficiários e quais familiares podem ser incluídos.
Exemplo Prático:
Imagine um advogado que adere a um plano de saúde coletivo por adesão oferecido pela sua associação de classe. Ele pode incluir seu avô (terceiro grau de parentesco consanguíneo) como beneficiário no mesmo plano, de acordo com as regras da ANS.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa "C - certo" está correta porque a ANS permite que o grupo familiar do beneficiário titular do plano de saúde coletivo por adesão inclua parentes até o terceiro grau de consanguinidade. Isso está em conformidade com as regulamentações da ANS, que buscam facilitar o acesso dos familiares a planos de saúde, ampliando a cobertura para parentes próximos.
Conclusão:
Compreender as regulamentações da ANS é crucial para interpretar corretamente questões sobre planos de saúde. Essa questão especificamente exige conhecimento sobre a extensão da cobertura familiar permitida em planos coletivos por adesão.
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