Questões de Concurso Sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

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Q3082914 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, o que deve ocorrer a partir de instâncias colegiadas em cada esfera do governo.
Quais são os órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, atuantes na gestão do SUS em cada cidade, estado e no país, respectivamente? 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |
Q3080732 Direito Sanitário
Sobre a Lei Nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista |
Q3078220 Direito Sanitário
Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) previstos no artigo 2º da lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, considere as afirmações:
Tais recursos serão alocados como:

I despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III investimentos previstos no plano bienal do Ministério da Saúde;
IV cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q3069822 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990, é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas principais disposições, a normativa estabelece a participação comunitária no processo de gestão do sistema de saúde. Assinale a afirmativa a seguir que descreve uma das formas de participação popular prevista pela Lei nº 8.142/1990. 
Alternativas
Q3064321 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece mecanismos de controle social. Com base nessa lei, qual das alternativas abaixo está CORRETA? 
Alternativas
Q3061494 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os conselhos de saúde são espaços de participação popular no SUS. Qual característica define o funcionamento desses conselhos? 
Alternativas
Q3057796 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de setembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fonoáudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Angiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Dermatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Mastologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - MÉDICO NEUROLOGISTA | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pneumologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Proctologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Reumatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Urologista |
Q3056137 Direito Sanitário
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/1990. Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fonoáudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Angiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Dermatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Mastologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - MÉDICO NEUROLOGISTA | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pneumologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Proctologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Reumatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Urologista |
Q3056134 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido constitucionalmente como um sistema público, nacional e de abrangência universal, uma vez que a saúde é direito de todo cidadão, com base nas diretrizes organizativas de descentralização do poder, integralidade do atendimento, e participação da comunidade. Podemos afirmar que os gestores do SUS são aqueles que desempenham as funções do Executivo no setor da saúde, e tem como representantes: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fonoáudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Angiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Dermatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Mastologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - MÉDICO NEUROLOGISTA | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pneumologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Proctologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Reumatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Urologista |
Q3056131 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Em relação à equidade, o PAB Fixo (Piso da Atenção Básica): 
Alternativas
Q3049494 Direito Sanitário
Um dos critérios estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde é que eles apresentem
Alternativas
Q3045500 Direito Sanitário
Analise as afirmações a seguir.

I. A Lei Federal 8.080/90, 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondentes e dá outras providências, ou seja, foi a Lei que possibilitou a criação do Sistema Único de Saúde.
II. A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondentes e dá outras providências, ou seja, foi a Lei que possibilitou a criação do Sistema Único de Saúde.
III. A Lei Federal 8.080/90 afirma a saúde enquanto um direito fundamental do ser humano, e afirma o Estado brasileiro como responsável por prover as condições de formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e pelo estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todo brasileiro em território nacional.
IV. A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, afirma a saúde enquanto um direito fundamental do ser humano, e afirma o Estado brasileiro como responsável por prover as condições de formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e pelo estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todo brasileiro em território nacional.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q3043711 Direito Sanitário
A Lei 8142/90: 
Alternativas
Q2927507 Direito Sanitário

Considerando a Legislação da Saúde, no Brasil, analise as afirmativas abaixo:

I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

III. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Marque a alternativa correta:

Alternativas
Q2847587 Direito Sanitário
Na gestão do Sistema Único de Saúde há a previsão da participação da comunidade, conforme descrito na Lei nº 8.142/90 e possui previsão de diferentes instâncias colegiadas. Sobre esse assunto assinale a seguir, a alternativa INCORRETA quanto a essas instâncias.
Alternativas
Q2722810 Direito Sanitário

A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Aponte a alternativa correta da data que a Lei entrou em vigor :

Alternativas
Q2669374 Direito Sanitário

Em relação à Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2639535 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

Alternativas
Q2639533 Direito Sanitário

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142/1990, mediante portaria do Ministro de Estado.

Alternativas
Q2638831 Direito Sanitário

Observando o que trata a Lei 8.142/90 sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a assertiva que apresenta corretamente uma das formas de como esses recursos serão alocados.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: D
5: D
6: C
7: D
8: B
9: C
10: D
11: A
12: E
13: D
14: D
15: C
16: C
17: D
18: D
19: A
20: A