Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso

Somente a I e II estão corretas.

Somente a II e III estão corretas.

Somente a I e III estão corretas.

As afirmativas I, II e III estão corretas.

As afirmativas I, II e III estão incorretas.

Em 28 de dezembro de 1990.

Em 18 de dezembro de 1990.

Em 19 de setembro de 1990.

Nenhuma alternativa está correta.

As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar as situações de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A Conferência é convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e na execução das políticas de saúde, sem a necessidade de homologação pelo chefe do poder legalmente constituído.

O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, já nas Conferências de Saúde, a representação pode variar uma vez que envolve a proposição de diretrizes para a formulação de políticas em saúde.

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pela Assembleia Municipal.

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Educação seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Investimentos previstos no plano bimestral do Ministério da Saúde.

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Ministério da Saúde.

Ministério de Desenvolvimento Social.

Ministério da Cidadania.

Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Como investimentos previstos em lei de diretriz orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Nacional.

Como investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

Como cobertura das ações e serviços de saúde que não serem implementados imediatamente pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Como investimentos não previstos e serviços de saúde que não serão implementados em nenhuma esfera.

Fundo de Saúde.

Conselho de Saúde.

plano de saúde.

contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de um ano para sua implantação.

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Secretários Municipais de Saúde.

Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

Conferência de Saúde e Conselho Nacional de Secretários de Saúde.