Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso

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Q2499828 Direito Sanitário
A respeito da legislação estruturante do SUS, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:
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Q2488527 Direito Sanitário
A Lei Federal n.º 8142/1990 “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.” A referida legislação, em seu Art. 4°, afirma que, para receberem os recursos, os municípios, os estados e o Distrito Federal devem atender a alguns pré-requisitos. Um dos requisitos é possuir um
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Q2485200 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.142 de 1990, são instâncias colegiadas do SUS:
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Nutricionista |
Q2483353 Direito Sanitário
A Lei Nº 8142, de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O conselho de saúde que é citado na lei, reunirse-á:
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Nutricionista |
Q2483337 Direito Sanitário
A Lei Nº 8142 de 1990, no seu artigo 1°, diz que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - o Conselho de Saúde; e II - a Conferência de Saúde. Esta última reunir-se-á:
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Respostas
16: D
17: C
18: E
19: D
20: E