Considerando a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde é um ó...

Representantes:

• Governo (CONASS/CONASEMS) + Prestadores de serviços = 25%;

• Profissionais de saúde: 25%;

• Usuários: 50% ( paridade )

De caráter permanente e deliberativo.

Conselho Nacional de Saúde (CNS) é formado por 48 conselheiros(as) titulares e seus respectivos primeiro e segundos suplentes. De acordo com o Regimento Interno do CNS, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:

1. Entidades e Movimentos Sociais de Usuários do SUS;
2. Entidades Nacionais de Profissionais de Saúde/Comunidade Científica na Área da Saúde;
3. Entidades Nacionais de Prestadores de Serviços de Saúde e das Nacionais com Atividades na Área da Saúde;
4. Segmento do Governo Federal.

I – 50% dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto;

II – 50% dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto; os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.

A fim de manter equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

O último processo eleitoral do CNS, para o triênio 2021-2024, foi realizado em 11 de novembro de 2021, quando foram eleitas as entidades para compor o Conselho bem como a composição da mesa diretora. A composição final foi publicada na Portaria nº 3.261, de 24 de novembro de 2021, que designou os membros titulares, primeiros e segundos suplentes para o período. As conselheiras e conselheiros tomaram posse no dia 16 de dezembro de 2021. 

FONTE: https://conselho.saude.gov.br/composicao-cns