Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário
Foram encontradas 495 questões
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Profissional em Educação Física |
Q2100200
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 em seu Art. 2º afirma que os recursos
do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados
como, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Buco-Maxilo-Facial |
Q2088082
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 2° da Lei n.
8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) serão alocados como:
I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Proctologista |
Q2067444
Direito Sanitário
A participação popular no SUS teve suas
instâncias regulamentadas através da Lei nº
8.142 de 1990. Os Conselhos de Saúde
configuram umas das formas dessa
participação. Em relação à composição destes
Conselhos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IUDS
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |
Q2059770
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei 8.142 de 1990, que
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, é INCORRETO dizer que os recursos do Fundo
Nacional de Saúde serão alocados como:
Ano: 2022
Banca:
IUDS
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |
Q2059769
Direito Sanitário
Em consonância com a Lei 8.142 de 90, que dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS), analise as proposições
e responda.
I - Conferência de Saúde. II - Conselho de Saúde. III – Comissão de Saúde.
É correto afirmar que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas indicadas na nalternativa:
I - Conferência de Saúde. II - Conselho de Saúde. III – Comissão de Saúde.
É correto afirmar que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas indicadas na nalternativa:
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Provas:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Técnico em Enfermagem
|
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Técnico em Enfermagem do Trabalho |
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Auxiliar de Farmácia |
Q2058029
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS,
estabelece as Conferências e os Conselhos de Saúde como as instâncias colegiadas para
esse fim. Analise as afirmativas abaixo que discorrem sobre essas instâncias colegiadas.
I A participação dos usuários nas Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos e nos Conselhos será majoritária. II As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio. III O Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por profissionais de saúde, prestadores de serviço, usuários e representantes do governo que se reúne a cada quatro anos. IV O Conselho Nacional de Saúde terá representação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúd e.
Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas
I A participação dos usuários nas Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos e nos Conselhos será majoritária. II As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio. III O Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por profissionais de saúde, prestadores de serviço, usuários e representantes do governo que se reúne a cada quatro anos. IV O Conselho Nacional de Saúde terá representação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúd e.
Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas
Ano: 2017
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Taperoá - PB
Prova:
EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Farmacêutico |
Q2057483
Direito Sanitário
Para a garantia do controle social na gestão do SUS,
a Lei Federal Nº 8.142/1990 criou instâncias
colegiadas em cada esfera de governo.
Dentre as alternativas abaixo CORRETA:
Dentre as alternativas abaixo CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Consórcio Público de Saúde de Guanambi
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Guanambi - Médico Neurologista |
Q2035851
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Sobre os requisitos que deverão ser atendidos para o recebimento de recursos financeiros pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, analise as opções abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Plano de saúde. ( ) Fundo de Saúde. ( ) Conselho de Saúde. ( ) Atualização anual do SISPACTO. ( ) Termo de Anuência Fiscal assinado pelo chefe do Executivo. ( ) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre os requisitos que deverão ser atendidos para o recebimento de recursos financeiros pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, analise as opções abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Plano de saúde. ( ) Fundo de Saúde. ( ) Conselho de Saúde. ( ) Atualização anual do SISPACTO. ( ) Termo de Anuência Fiscal assinado pelo chefe do Executivo. ( ) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Assistente Social |
Q2033123
Direito Sanitário
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da
comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS),
concebendo o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde
enquanto espaços de participação política. Sobre o Conselho
de Saúde e a Conferência de Saúde é INCORRETO afirmar
que o(a)(as)
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Medicina do Trabalho |
Q2023106
Direito Sanitário
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de doenças. II – A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei n° 8.142/90. III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de doenças. II – A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei n° 8.142/90. III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Psicólogo - Edital nº 001 |
Q2022859
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A Lei n.º
8.142/1990 aponta, em seu Art. 1º, que o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n.º 8.080/1990,
contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes
instâncias colegiadas:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Nutricionista - Educação |
Q2022832
Direito Sanitário
Em relação as Legislações do Sistema Único de Saúde
(SUS), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
dispõe sobre:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Farmacêutico - Edital nº 001 |
Q2022298
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Assinale a alternativa
CORRETA sobre os recursos do fundo nacional de saúde.
I - Para receber os valores deste fundo, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundo de saúde, Conselho de Saúde. II - Relatórios de gestão que permitam o controle pelo Ministério da Saúde acompanhar, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. III - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
I - Para receber os valores deste fundo, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundo de saúde, Conselho de Saúde. II - Relatórios de gestão que permitam o controle pelo Ministério da Saúde acompanhar, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. III - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Q2020168
Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal n. 8142 de 28/12/90, a
Conferência de Saúde reunir-se-á de quanto em quanto
tempo?
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-PR
Prova:
Quadrix - 2022 - CRF-PR - Farmacêutico Fiscal Junior |
Q2019854
Direito Sanitário
Considerando as disposições da Lei nº 8.142/1990, assinale a
alternativa correta.
Q2018197
Direito Sanitário
A Lei Federal n. 8.142 de 28/12/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Nesse tema, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Q2018181
Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde
foram estabelecidos na:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Carneirinho - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Fisioterapeuta |
Q2015980
Direito Sanitário
A participação social é um dos dispositivos que estão definidos na Constituição
Brasileira, regulamentada pela Lei 8.142 de 28/12/1990. Seu objetivo é democratizar a gestão na saúde, através do controle exercido por conselhos, conferências
e movimentos sociais que são condutores da participação política e expressão do
controle da população sobre as ações do estado. Entretanto, muitos são os desafios colocados para a efetiva participação da população nesse controle.
Analise as afirmativas abaixo sobre os principais entraves para o controle social em saúde, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:
I. ( ) Baixa rotatividade e renovação dos conselheiros. II. ( ) Amplitude das competências dos gestores, prestadores e população. III. ( ) A concorrência de competências com os poderes constituídos e eleitos. IV. ( ) O excesso de recurso para o cumprimento das suas atribuições. V. ( ) A falta de compromisso político com os interesses coletivos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Analise as afirmativas abaixo sobre os principais entraves para o controle social em saúde, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:
I. ( ) Baixa rotatividade e renovação dos conselheiros. II. ( ) Amplitude das competências dos gestores, prestadores e população. III. ( ) A concorrência de competências com os poderes constituídos e eleitos. IV. ( ) O excesso de recurso para o cumprimento das suas atribuições. V. ( ) A falta de compromisso político com os interesses coletivos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Carneirinho - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Fisioterapeuta |
Q2015975
Direito Sanitário
O novo fazer dos trabalhadores da área de saúde pressupõe a reorganização dos
processos de trabalho, reconhecendo que as mudanças perpassam pela qualificação e pelo resgate do sentido do trabalho, além da integração dos profissionais no
sentido de interdisciplinaridade e na abertura de espaços democráticos, de discussão e de decisão com o usuário, visando a ampliar escutas e trocas. Esses pressupostos têm similaridade com quais princípios definidos pelo Sistema Único de
Saúde através das Leis 8.080/90 e 8.142/90?
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo |
Q2014284
Direito Sanitário
A Lei n° 8.142, de 1990 dispõe sobre a participação
da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área
da saúde e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA:
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