A Lei Federal nº 8.142/1990, que tem relação direta com a Le...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872036
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142/1990, que tem relação direta com a Lei Orgânica da Saúde,
trata, dentre outros temas, da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde,
esta que é uma das diretrizes do SUS constitucionalmente previstas. Essa participação será feita por
meio de instâncias colegiadas, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre essas instâncias,
de acordo com a referida Lei Federal, assinale a alternativa INCORRETA em relação a uma das
características da Conferência de Saúde ou do Conselho de Saúde.
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